Modalidade do FGTS disponível até o final de NOVEMBRO para cidadãos brasileiros; veja QUEM pode sacar

Para quem o saque do FGTS fica disponível até o final de novembro? Mostramos tudo que você precisa saber para resgatar os valores.

Temos uma ótima notícia para os trabalhadores brasileiros! Até o final de novembro, milhões de pessoas poderão sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo sem terem sido demitidas. O saque, no entanto, não é disponibilizado para todos os beneficiários do programa trabalhista. Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, para quais trabalhadores o pagamento do FGTS fica disponível?

Considerado um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil, o FGTS pode representar um grande alívio para os brasileiros que têm gastos inesperados – e extraordinários – no final do ano. No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta de algumas das principais questões sobre o saque do FGTS, incluindo os critérios de recebimento em novembro e o passo a passo completo para solicitar a transferência.

Saiba mais sobre o FGTS!

A sigla “FGTS”, como você já sabe, significa “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Previsto na CLT, o benefício é voltado exclusivamente para os trabalhadores formais.

Ou seja: somente os brasileiros que prestam serviços com carteira assinada, sob o regime da CLT, podem solicitar os pagamentos do FGTS.

O funcionamento do benefício é bastante simples: todos os meses, os empregadores revertem parte do salário dos funcionários para o FGTS e, a partir daí, os trabalhadores garantem a possibilidade de resgatar o saldo em diversas situações pré-estabelecidas pelo Governo – falaremos mais sobre isso abaixo.

Veja também: CONSULTA aos pagamentos do FGTS: descubra se você tem direito ao próximo repasse

Quando é possível sacar o FGTS?

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o FGTS só fica disponível para os trabalhadores brasileiros em situações bastante específicas e momentos de extrema necessidade.

Para deixar tudo mais prático, mostramos abaixo todas as possibilidades de saque do FGTS, de acordo com as regras da CLT:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
• Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador;
• Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal (urgente e grave) relacionada a desastre natural ou situação de calamidade pública
• Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
• Doenças graves;
• Idade avançada (mais de 70 anos);
• Financiamento de imóvel.
• Saque-aniversário.

Com ESTA modalidade, saque do FGTS fica disponível em novembro

Como você já pôde perceber, o FGTS só pode ser sacado nas situações que mostramos acima. O que muitos trabalhadores não sabem é que o benefício também pode ser resgatado uma vez por ano – independente da situação dos beneficiários.

Estamos falando, é claro, sobre a modalidade do saque-aniversário. Criada durante a pandemia de Covid-19, a iniciativa permite que os segurados do FGTS saquem os valores do saldo uma vez por ano, sempre no mês do aniversário.

A nova modalidade de saque foi criada, primordialmente, para injetar mais recursos na economia em meio à época mais complexa da pandemia.

No entanto, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS perdem a possibilidade de sacar os valores completos nas outras situações que listamos acima, como a de demissão sem justa causa.

Dessa forma, antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS, vale a pena fazer um estudo mais aprofundado da sua realidade para concluir se a solicitação do resgate é realmente uma boa ideia.

Quanto é possível sacar no FGTS disponível neste mês?

De antemão, podemos dizer que o valor do saque-aniversário do FGTS não corresponde ao saldo completo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O montante que é recebido na prática pelos beneficiários, desse modo, é definido de acordo com o saldo disponível. Além disso, segundo a legislação do benefício, uma alíquota é sempre aplicada ao saldo total das contas para a definição do montante a ser sacado.

Em algumas situações, os beneficiários também podem usufruir de uma parcela adicional de pagamento. Veja abaixo a tabela completa e atualizada para 2023:

• Saldo de até 500,00 no FGTS: Alíquota de 50%, sem parcela adicional;                                 
• Saldo de 500,00 a 1.000,00 no FGTS: Alíquota de 40% + parcela adicional de R$ 50;                             
• Saldo de 1.000,01 a 5.000,00 no FGTS: Alíquota de 30% + parcela adicional de R$ 150;
• Saldo de 5.000,01 a 10.000,00 no FGTS: Alíquota de 25% + parcela adicional de R$ 650;
• Saldo de 10.000,01 a 15.000,00 no FGTS: Alíquota de 15% + parcela adicional de R$ 1.150;
• Saldo de 15.000,01 a 20.000,00 no FGTS: Alíquota de 10% + parcela adicional de R$ 1.900;
• Saldo a partir de R$ 20.000,01 no FGTS: Alíquota de 5% + parcela adicional de R$ 2.900.

Quem pode sacar o FGTS em novembro?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de resgate que leva em conta, principalmente, o mês de aniversário dos beneficiários.

Portanto, o saque-aniversário de novembro só é disponibilizado para os segurados que nasceram neste mês.

Logo, se você faz aniversário em novembro, e tem valores disponíveis na sua conta do FGTS, basta aderir à modalidade para garantir a retirada.

Veja também: Conheça as vantagens e desvantagens de aderir ao saque-aniversário do FGTS

Como sacar o FGTS disponível em novembro?

Por fim, temos o questionamento mais importante dos trabalhadores brasileiros: como sacar o FGTS disponível em novembro?

Quanto a isso, não há segredo: é só baixar o aplicativo FGTS (disponível para celulares com o sistema operacional Android e iPhones com iOS), acessar o app com as suas credenciais, e seguir o passo a passo que vamos mostrar abaixo:

• Na tela inicial do app, escolha a opção “Saque-aniversário do FGTS”;
• Em seguida, clique em “Modalidade Saque-aniversário”;
• Desça até encontrar a opção “Alterar sistema de saque FGTS” e clique nela;
• Nesse momento, o aplicativo mostrará uma mensagem sobre a alteração do saque rescisão para o saque-aniversário;
• Confirme a operação;
• Nesse momento, a sua adesão ao saque-aniversário será confirmada;
• Pronto! A partir daí, basta seguir as orientações da própria plataforma para solicitar a transferência.

O valor, a partir daí, será depositado na sua conta bancária em tempo hábil. É possível acompanhar o pedido no próprio aplicativo.

Ainda tem dúvidas sobre o FGTS? Acesse o site oficial do benefício para solucionar todas as questões: http://www.fgts.gov.br/.