Saiba mais sobre os saques do FGTS / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Quem trabalha de carteira assinada deve sempre ficar atento aos direitos que são assegurados pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Isso ocorre já que há direito de férias remuneradas, folga semanal remunerada, tirar licença-maternidade, pagamento de horas extras ou de adicional referente à periculosidade ou insalubridade e mais.
Dentre os direitos está a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, vale a pena explicar que a parte contratante tem a responsabilidade de depositar mensalmente, em conta específica, o valor referente a 8% do salário bruto do trabalhador, este que terá o direito de resgatar o montante, ou parte dele, caso atenda as regras previstas.
Saque-rescisão
Esse é o saque mais conhecido por todos os trabalhadores, referente ao saque do FGTS que o trabalhador poderá fazer caso ele seja demitido sem justa causa.
Fim do contrato do trabalho
O trabalhador e o seu patrão podem decidir pelo fim do contrato de trabalho de forma consensual, o que implicaria no recebimento do FGTS pelo trabalhador.
Saque-desemprego
Esta modalidade define que os trabalhadores que estejam por tempo igual ou superior a 3 anos poderão solicitar o resgate do FGTS.
Compra de casa própria
Caso o trabalhador vá comprar a sua casa, ele pode solicitar o montante nas contas do Fundo de Garantia para auxiliar no pagamento do imóvel escolhido.
Saque-aniversário
O saque-aniversário se trata, na verdade, de uma alternativa ao saque-rescisão. Isto é, ou o trabalhador obedece as regras do saque-rescisão ou ele opta por aderir ao saque-aniversário. A principal diferença está no fato de que no saque-aniversário o trabalhador passa a receber uma parcela do valor que ele possui disponível no FGTS.
No entanto, é importante pensar antes de aderir, pois após fazer a adesão, mesmo que o trabalhador se arrependa, ele só poderá solicitar o retorno ao saque-rescisão 24 meses depois. Além disso, se ele for demitido sem justa causa nesse meio tempo, ele não poderá acessar integralmente o montante do FGTS.
Para saber mais detalhes sobre os outros tipos de saque existentes no FGTS, o trabalhador pode acessar a página oficial da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela gestão desse direito.
Dessa maneira, acesse: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx.
Veja também: Saque do FGTS e abono do PIS-Pasep devem ser declarados no Imposto de Renda 2023?
Como dito anteriormente, no saque-aniversário o trabalhador pode receber uma porcentagem do valor que ele possui no FGTS, considerando o saldo disponível:
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