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FGTS 2022: Fundo pode não contar mais com multa de 40% – Entenda

O responsável por encomendar esta pesquisa foi o Ministério do Trabalho e Previdência e no estudo houve a proposta de acabar de forma definitiva com esta multa.

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Um material de pesquisa foi planejado pelo Governo Federal com o intuito de ser feita uma nova reforma trabalhista e dessa forma, muitos acreditam que poderá não mais existir a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando houve a demissão sem justa causa.

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O responsável por encomendar esta pesquisa foi o Ministério do Trabalho e Previdência e no estudo houve a proposta de acabar de forma definitiva com esta multa.

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FGTS 2022: Fundo pode não contar mais com multa de 40% - Entenda

Vai acabar a multa de 40%? Imagem: Agência Brasil/Marcelo Camargo

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FGTS 2022: Fundo pode não contar mais com multa de 40% – Entenda

O ministro Paulo Guedes criou o Gaet, Grupo de Altos Estudos do Trabalho composto por Acadêmicos, juristas e economistas, no ano de 2019 com o intuito de estudar a possibilidade de pôr fim no pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Contudo, pode ser que as sugestões realizadas pelo grupo não sejam colocadas em prática, negando assim esta possível alteração nas regras trabalhistas.

O grupo também propôs a junção do FGTS ao seguro-desemprego, já que ambas possuem a finalidade de garantir o sustento do trabalhador quando demitido sem justa causa.

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Nos dias atuais, as empresas devem depositar mensalmente 8% na conta do FGTS do funcionário e que somente poderá ser sacado quando sofrer demissão sem justa causa, tendo a empresa a obrigação de pagar a multa rescisória de 40% do fundo.

Caso realmente haja a uma reforma trabalhista, acredita0-se que não ocorra neste ano, o que o próprio governo já salienta isso.

A última reforma trabalhista foi no ano de 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Caso, a proposta seja acatada pelo Governo Federal, somente será possível sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando houver o desligamento sem justa causa, mas de forma gradativa e por meio de saques mensais limitados.

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Veja também:  Como funciona a Revisão do FGTS? Veja o passo a passo de como solicitar em 2022

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