Fiz um PIX por ENGANO e a pessoa NÃO quer devolver: o que eu faço?

Se você já passou pela situação constrangedora de enviar um PIX por engano e a pessoa se recusar a devolvê-lo, você não está sozinho. Afinal, todos nós estamos sujeitos a cometer erros e, infelizmente, muitas vezes precisamos lidar com as consequências quando a outra pessoa não tem a mesma honestidade. No entanto, é importante saber que você tem direitos garantidos por lei para solucionar esse problema.

Enviei para a pessoa errada. E agora?

Nesses casos, é sempre recomendado tentar resolver a situação amigavelmente. Entre em contato com a pessoa, explique o ocorrido e solicite a devolução. Às vezes, o erro pode ter sido um mal entendido e a pessoa estará disposta a corrigi-lo. Porém, se mesmo após essa tentativa a pessoa ainda se recusar a devolver o valor, é hora de recorrer às medidas legais previstas no código penal.

O código penal, em seu artigo 169, estabelece que quem “se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, comete o crime de apropriação indébita”. Portanto, quando alguém se recusa a devolver o valor enviado por engano via PIX, é possível argumentar que essa pessoa está cometendo tal crime. Isso dá respaldo legal para que você possa buscar a devolução do dinheiro.  Para iniciar o processo legal, é importante reunir todas as evidências possíveis. Guarde comprovantes de conversas, prints de conversas em aplicativos de mensagens e qualquer outra prova que possa ajudar a comprovar o envio do valor por engano e a recusa da pessoa em devolver o valor. Quanto mais provas você tiver, mais forte será o seu caso.

Com essas evidências em mãos, procure um advogado de confiança para auxiliá-lo no processo. Ele saberá como proceder, orientando sobre quais medidas legais devem ser tomadas. Em alguns casos, pode ser necessário abrir um boletim de ocorrência ou até mesmo entrar com uma ação judicial.

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Dicas para fazer o PIX com segurança

Fazer transações financeiras online é uma prática cada vez mais comum nos dias de hoje. Com a chegada do pix, enviar dinheiro ficou ainda mais rápido e fácil. Porém, é importante tomar alguns cuidados para evitar erros, como enviar para a pessoa errada, por exemplo. Veja algumas dicas:

Confira todos os dados antes de efetuar o PIX

Um dos erros mais comuns nesse tipo de transação é digitar o número da chave do destinatário de forma errada. Para evitar esse tipo de problema, sempre confira os dados antes de prosseguir. Cheque o nome completo, CPF ou CNPJ e o número da chave do pix. Erros simples podem ser evitados com uma simples revisão.

Utilize os recurso de salvar dados do destinatário

Uma forma de aumentar a segurança na hora de fazer um pix é utilizar o recurso de salvar os dados do destinatário no seu celular ou computador. Assim, você não precisa digitar novamente todas as informações toda vez que for enviar dinheiro. Porém, tome cuidado ao utilizar esse recurso em aparelhos compartilhados ou públicos, onde outras pessoas podem ter acesso aos seus dados.

Fique atento aos golpes de phishing

Além dos cuidados técnicos, é importante se manter vigilante em relação a possíveis golpes de phishing. Golpistas podem enviar mensagens falsas, se passando por instituições financeiras, para conseguir acesso aos seus dados pessoais. Nunca clique em links suspeitos e evite fornecer informações confidenciais para fontes não confiáveis. Lembre-se de que os bancos nunca solicitam informações pessoais por telefone, mensagem ou e-mail.

Use a função de confirmação

Uma das vantagens da transação via PIX é que você pode utilizar a função de confirmação antes de finalizar a transação. Antes de enviar o dinheiro, verifique com o destinatário se os dados estão corretos e se realmente foi ele quem solicitou o pagamento. Peça uma confirmação por mensagem ou telefone para garantir a segurança da transação.

Portanto, se você fez um PIX por engano e está enfrentando a recusa da pessoa em devolver o seu dinheiro, saiba que você não precisa se sentir impotente diante dessa situação. Existe respaldo jurídico e dicas preciosas para evitar que isso ocorra novamente.

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