Saiba como funcionam as FÉRIAS depois da Reforma Trabalhista; é seu direito!

Com a Reforma Trabalhista, muitas coisas nos direitos dos trabalhadores mudaram, incluindo as férias. Por isso, é importante ficar por dentro das novidades.

A Reforma Trabalhista no Brasil trouxe mudanças significativas para os trabalhadores, especialmente em relação às férias, um direito fundamental para a recuperação física e mental do empregado.

Compreender essas novas regras é essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Confira os detalhes e descobrir como essas alterações podem afetar o período de descanso obrigatório.

Quer tirar férias? Entenda como elas passaram a funcionar após a Reforma Trabalhista e fique atento aos seus direitos!
Quer tirar férias? Entenda como elas passaram a funcionar após a Reforma Trabalhista e fique atento aos seus direitos! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Conhecendo as férias obrigatórias e seu direito

Férias obrigatórias referem-se ao período de descanso remunerado garantido a todos os trabalhadores após a conclusão de um ano de serviço, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante este tempo, não só o trabalhador desfruta de um merecido descanso, mas também recebe sua remuneração normal acrescida de um terço.

Este benefício abrange todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, domésticos ou aprendizes.

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Impactos do artigo 134 da CLT

O Artigo 134 da CLT desempenha um papel crucial ao definir as diretrizes para a concessão de férias.

Este artigo estabelece que o empregador deve conceder as férias no período de até 12 meses após o empregado adquirir esse direito.

A aplicação deste artigo garante que o empregado usufrua de seu descanso de forma apropriada, dentro do período estipulado, promovendo assim, uma melhor qualidade de vida e bem-estar.

Principais alterações nas férias após a Reforma Trabalhista

  • Fracionamento das férias: uma das alterações mais significativas introduzidas pela reforma é a possibilidade de fracionar as pausas em até três períodos, proporcionando maior flexibilidade ao trabalhador para organizar seu descanso.
  • Início do descanso: com a reforma, agora é possível que empregado e empregador acordem o início das férias, permitindo uma adaptação mais eficiente às necessidades de ambos.
  • Pagamento do terço constitucional: outra mudança relevante é a flexibilização no pagamento do adicional de um terço do salário, que pode ser pago juntamente com as férias, facilitando a gestão financeira do trabalhador.
  • Férias para maiores de 60 anos: Os trabalhadores com mais de 60 anos agora podem optar por gozar suas férias em um único período, oferecendo uma experiência de descanso mais prolongada.

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Detalhes sobre o início das férias e benefício para idosos pós-reforma

Após a reforma, o início das férias deve ser planejado com cuidado, especialmente considerando que não pode ocorrer dois dias antes de um feriado ou do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Este cuidado é crucial para garantir que os trabalhadores maximizem seu período de descanso sem interrupções.

  • Férias iniciadas na quinta-feira e sábado: o início das férias nestes dias específicos depende diretamente do calendário de DSR do trabalhador, o que requer atenção para evitar quaisquer contratempos legais.
  • Férias para trabalhadores maiores de 60 anos sob a nova lei: para os trabalhadores mais experientes, a reforma trouxe a possibilidade de negociar até 10 dias do período de descanso, o que oferece uma flexibilidade adicional na gestão do descanso e das finanças pessoais.

Fique por dentro dos seus direitos

As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista visam adaptar as leis trabalhistas às novas dinâmicas do mercado, proporcionando tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores maior flexibilidade e autonomia na gestão dos descansos.

É fundamental que ambos os lados estejam bem informados sobre essas mudanças para assegurar que os direitos sejam plenamente exercidos e respeitados.

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