Faturamento da classe MEI poderá ser alterado e você precisa saber

O Brasil está com um mercado de trabalho muito diferente do que já foi há alguns anos. Nos últimos três anos foram mais de 5 milhões de novos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI). 

Por isso o Governo Federal está tentando melhorar a situação desse tipo de trabalhador. E uma das próximas mudanças pode afetar diretamente o faturamento de quem é microempreendedor. Entenda exatamente o que pode acontecer e fique atento para as novidades que devem ser aprovadas em breve. 

Limite de faturamento do MEI deve mudar

Antes de mais nada, é importante lembrar que existem diferenças entre um cadastro como MEI e um cadastro Pessoa Jurídica (PJ). E um dos maiores problemas para brasileiros é quando o negócio dá certo e o faturamento sobe. 

A saber, existe um limite de faturamento de MEI que hoje em dia está em R$ 81 mil. Ou seja, quem recebe acima desse valor não pode mais ser microempreendedor e deve criar um outro tipo de empresa. 

E é nesse sentido que deputados ligados ao setor de comércio e serviços, junto com o Governo Federal, devem tocar adiante um novo projeto de lei. 

O objetivo é justamente mudar esse tipo de valor para que um total de aproximadamente 470 mil empresas possam virar MEI. De acordo com números da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o número de MEIs pode aumentar em até 20%. 

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Qual vai ser o novo limite de faturamento do MEI?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginavam, o novo valor-limite pode ampliar muito em comparação com o atual. 

O novo limite de faturamento para MEI pode passar a ser de R$ 144,9 mil – ao invés dos R$ 81 mil atuais. A informação é do jornal O Globo. 

De acordo com o Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte, cerca de 470 mil empresas poderiam “descer” para esse tipo de cadastro. 

Quais são as vantagens de virar MEI?

Por fim, é importante lembrar que muitas pessoas devem optar por virar MEI caso o limite mude porque existem alguns benefícios interessantes. 

A principal diferença de uma empresa para um MEI é a tributação mensal fixa, que facilita tudo. Além disso, existe um volume de declarações tributárias que é bem menor do que em outras modalidades. 

Em comparação, alguém que possui uma microempresa (ME) pode ter um faturamento de até R$ 360 mil, mas existem mais declarações tributárias. O processo de abertura e baixa do CNPJ também é muito mais complicado e varia segundo o estado federativo e a atividade. 

Por isso especialistas veem como uma boa notícia essa mudança no valor do faturamento do MEI que pode chamar mais MEs para esse cadastro. É necessário aguardar se o projeto realmente sairá do papel e se haverá uma aprovação por parte de todos os setores. 

Ao que tudo indica, isso pode acontecer em breve, ainda em 2023. 

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