Faturamento da classe MEI foi alterada? Confira todas as mudanças para 2024!

Novas regras para o MEI em 2024 pode fazer com que mais pessoas queiram abrir seus próprios negócios. Confira.

O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel vital na economia brasileira, viabilizando o sonho de muitos indivíduos de iniciar seus próprios negócios com uma carga reduzida de burocracia e custos iniciais. Por isso, manter-se informado e atualizado sobre essas questões é crucial para tomar decisões estratégicas que beneficiem o seu negócio como microempreendedor individual. Portanto, vamos analisar o projeto de lei que visa aumentar o limite de faturamento anual para os MEIs a partir de 2024.

Ampliação do limite de faturamento do MEI
Ampliação do limite de faturamento do MEI. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Ampliação do limite de faturamento do MEI

Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. No entanto, um projeto de lei em discussão pode trazer mudanças significativas a partir de 2024. 

Assim, a proposta sugere um novo limite de até R$ 130 mil por ano. Essa alteração pode abrir oportunidades para que mais empreendedores se beneficiem do regime simplificado do MEI. Além disso, o projeto de lei também contempla mudanças na quantidade de funcionários que um MEI pode contratar. 

Atualmente, um MEI só pode ter um empregado, mas a proposta abre a possibilidade de contratar até dois funcionários. Então, isso pode representar um impulso para pequenos negócios que necessitam de mais mão de obra.

Emissão de Nota Fiscal pelo MEI

A emissão de nota fiscal é uma obrigação importante para o MEI, mas também uma etapa que, se bem gerenciada, pode trazer benefícios consideráveis. Felizmente, o governo brasileiro disponibiliza ferramentas e recursos para simplificar esse processo.

Então, uma das opções para emitir a nota fiscal é o portal Emissor Nacional. Para utilizar esse serviço, é necessário fazer o login com sua conta gov.br ou cadastrar os dados da pessoa jurídica. Uma vez registrado, você pode emitir suas notas fiscais de maneira prática.

Uso do aplicativo é uma possibilidade

Veja também: Lista REVELA todas as profissões que poderão permanecer sendo MEI em 2023

Outra alternativa é o aplicativo fornecido pelo governo. Antes de usá-lo, é necessário fazer um cadastro pela internet. No primeiro acesso, configure as informações relevantes, como e-mail e telefone, que serão usadas na geração da nota fiscal. 

Ao emitir uma nota fiscal, escolha entre a emissão completa ou a emissão simplificada, esta última disponível exclusivamente para MEIs. Preencha os campos de acordo com as informações necessárias para a emissão do documento.

Facilidades na Emissão de Nota Fiscal para MEIs

Desde o dia 1º de setembro de 2023, a emissão de nota fiscal para MEIs ficou ainda mais simples. Agora, além do Portal Emissor Nacional, é possível usar um aplicativo específico para criar o documento. Essa atualização traz maior comodidade e praticidade para os microempreendedores.

Uma das grandes vantagens dessa atualização é a possibilidade de gerar uma nota fiscal em formato PDF. Isso facilita o compartilhamento do documento com clientes e parceiros de negócio, tornando a interação comercial mais eficiente.

Mudanças relacionadas ao MEI

Portanto, como microempreendedor individual, é fundamental estar atento às mudanças e aos projetos de lei que impactam seu negócio. O aumento do limite de faturamento proposto para 2024 pode abrir novas oportunidades e desafios para os MEIs, permitindo que mais empreendedores se beneficiem desse regime simplificado.

Além disso, a dominância do processo de emissão de nota fiscal é essencial para a gestão eficaz do seu negócio. As ferramentas disponibilizadas pelo governo brasileiro simplificam esse processo e contribuem para a organização e o crescimento dos negócios dos microempreendedores.

Por isso, mantenha-se informado sobre as atualizações relacionadas ao MEI e esteja preparado para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo regime do microempreendedor individual. Assim, com conhecimento e dedicação, você poderá alcançar o sucesso em seu empreendimento e continuar a desempenhar um papel fundamental na economia do país.

Veja também: É MEI? Descubra qual será o limite de faturamento anual em 2024

Links úteis

Aplicativo MEI

  • Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.mei&hl=pt_BR&gl=US
  • Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mei/id1040521803