Entenda quais fatores influenciam na rescisão INDIRETA e corra atrás de seus direitos!

Há vários tipos de desligamento das empresas, mas a rescisão indireta é um caso peculiar que ocorre de forma contrária às práticas tradicionais.

Você já ouviu falar sobre a rescisão indireta e se perguntou o que exatamente ela significa no mundo do trabalho? Então é melhor ficar atento aos seus direitos!

Esse é um termo que, apesar de não ser tão comum quanto a demissão por justa causa ou a demissão sem justa causa, desempenha um papel crucial em proteger os direitos dos trabalhadores. Confira!

A rescisão indireta é como uma demissão da empresa por parte do funcionário. Entenda as regras!
A rescisão indireta é como uma demissão da empresa por parte do funcionário. Entenda as regras! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que é rescisão indireta?

Em síntese, a rescisão indireta é um mecanismo legal que permite ao empregado encerrar seu contrato de trabalho, como se fosse uma demissão, mas por motivos causados pelo empregador. 

Isso acontece quando o empregador comete alguma falta grave que fere os direitos trabalhistas do empregado. 

Em outras palavras, é como se o empregado “demitisse” o empregador por não cumprir com suas obrigações legais e contratuais.

Quando a rescisão indireta é aplicável?

Basicamente, existem diversas situações que podem levar a uma rescisão indireta. Veja algumas das mais comuns:

  1. Não pagamento do salário: se o empregador atrasa constantemente ou não paga o salário acordado, isso pode ser motivo para rescisão indireta;
  2. Condições de trabalho inadequadas: isso inclui desde a falta de segurança e higiene no ambiente de trabalho até a exigência de horas extras além do limite legal, sem a devida compensação;
  3. Agressão física ou moral: qualquer forma de desrespeito, assédio ou abuso por parte do empregador ou superiores cria um ambiente de trabalho hostil e pode ser motivo para rescisão indireta;
  4. Violação dos termos do contrato: alterações unilaterais e prejudiciais do contrato de trabalho pelo empregador, sem o consentimento do empregado, também são razões válidas.

O processo de rescisão indireta

No geral, a rescisão indireta não é algo que pode ser decidido de um dia para o outro. O empregado deve primeiro tentar resolver a situação internamente. 

Se isso não for possível, o próximo passo é procurar orientação legal para formalizar a rescisão indireta através da Justiça do Trabalho

Vale lembrar que é crucial ter evidências e documentação que comprovem as faltas cometidas pelo empregador.

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Quais os direitos nesse caso?

Ademais, quando a rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado tem direito a várias compensações, tais como:

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio;
  • Férias proporcionais, com adicional de ⅓;
  • 13º salário proporcional;
  • Liberação do FGTS, além da multa de 40%.

Busque seus direitos

Em resumo, a rescisão indireta é um direito do trabalhador que serve como um mecanismo de proteção contra abusos e violações dos direitos trabalhistas por parte do empregador. 

Conhecer seus direitos e deveres é fundamental em qualquer relação de trabalho. Se você se encontrar em uma situação que acredita ser motivo para rescisão indireta, é importante buscar orientação legal adequada para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Outros tipos de rescisão

Por fim, além da rescisão indireta, existem outros tipos de rescisão de contrato de trabalho, cada um com suas particularidades:

  • Rescisão por justa causa (pelo empregador): ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como desonestidade, indisciplina, insubordinação, entre outros;
  • Rescisão sem justa causa (pelo empregador): quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido uma falta grave;
  • Pedido de demissão (pelo empregado): quando o empregado decide voluntariamente encerrar seu contrato de trabalho;
  • Rescisão consensual: acordada entre empregado e empregador, prevista na Reforma Trabalhista.

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