Sua família pode ter direito ao DESCONTÃO na conta de energia: veja como solicitar

Muitas famílias podem ter acesso ao benefício Tarifa Social de Energia Elétrica que é concedido pelo governo federal para a população de baixa renda. Veja quem pode ter acesso!

No Brasil, o órgão responsável por definir a tarifa de energia elétrica é a Agência Nacional de Energia Elétrica e os valores devem ser pagos pelos consumidores finais da energia elétrica. Os valores podem ser calculados tanto para uma concessionária de distribuição ou então para uma concessionária de transmissão. 

Além disso, a tarifa calculada para as distribuidoras primeiras se caracteriza como as tarifas de distribuição, que se caracteriza pelo preço cobrado para o consumidor final, enquanto as tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição. A tarifa calculada para as transmissoras, por sua vez, é a tarifa de uso dos sistemas elétricos de transmissão. 

Além disso, o que muita gente não sabe é que existem famílias que podem ter direito a descontos no valor da conta de luz. Portanto, confira a seguir quem pode ter acesso ao benefício!

Famílias de baixa renda podem ter acesso a descontos na conta de luz. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Famílias brasileiras podem ter direito a desconto no valor da conta de luz

O governo federal brasileiro oferece assistência social que garante que milhares de famílias consigam ter acesso a descontos na conta de luz. Contudo, é necessário realizar um cadastro para ter acesso ao benefício que possibilita ter um abatimento de até 65% do valor pago pelo consumo de eletricidade. 

Os descontos são disponibilizados através do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que foi criado para atender as famílias em vulnerabilidade socioeconômica cujo orçamento tenha sido impactado pela conta de luz. Para fazer parte do programa e receber os descontos, as famílias devem atender a uma série de critérios que foram estabelecidos pelo governo federal, como os seguintes:

  • Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
  • Ter uma renda familiar mensal por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 660. 

Além desses fatores, outro grupo que também tem direito a ingressar no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, como é o caso das famílias que possuem em seu núcleo algum ente como deficiência ou problema de saúde e que necessite o uso contínuo de aparelhos elétricos. 

Nesses casos, ainda é exigido que a família comprove que sua renda mensal é de até três salários mínimos, o que hoje em dia equivale a R$ 3.960.

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Como se inscrever no programa e garantir os descontos na conta de luz?

De acordo com os dados do governo federal, ao se cadastrar no Cadastro Único, a família que atende aos critérios da Tarifa Social passa a fazer parte do programa de forma automática. 

Diante disso, a conta de luz recebida por meio dessa inclusão já conta com desconto. Contudo, o governo federal alerta a respeito da necessidade de que as famílias mantenham seus dados atualizados. Para aqueles que cumprem os critérios do programa mas ainda não estão inscritos no Cadastro Único, é necessário ir até uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para que a inscrição seja efetivada. 

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