Faltar ao trabalho pode reduzir o período de férias? Conheça seus DIREITOS

Muitos trabalhadores entendem que o dia de folga pode ser descontado do salário, caso não haja justificativas. Entretanto, há quem ainda não saiba se esses dias podem afetar o período de férias. Afinal, faltar no serviço pode prejudicar em outras áreas além do pagamento do salário?

Se você está em dúvidas sobre seus direitos e deveres em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), entenda logo abaixo como funcionam os descontos em caso de faltas.

Posso perder dias de férias se faltar ao trabalho?

A princípio, pode-se afirmar que os funcionários que faltam em demasia no trabalho devem se atentar. Isso porque, caso o funcionário tenha mais de cinco faltar sem justificá-las, segundo a CLT ele pode, sim, perder alguns dias de férias remuneradas.

Para entender melhor como os descontos funcionam, é importante ter em mente o funcionamento do direito às férias. Em síntese, a cada doze meses de serviço, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias. Entretanto, com seis faltas injustificadas, a empresa tem direito de reduzir esse período.

Confira quantos dias de trabalho a empresa pode cortar do trabalhador que faltar além do permitido:

• Até 5 faltas: o trabalhador pode conseguir os 30 dias de férias;
• Entre 6 e 14 faltas: o trabalhador pode tirar 24 dias de férias;
• Entre 15 e 23 faltas: o trabalhador pode tirar 18 dias de férias
• Entre 24 e 32 faltas: o trabalhador pode tirar 12 dias de férias
• Acima de 32 faltas: o trabalhador não terá direito às férias remuneradas.

Vale lembrar que isso só ocorre mediante as faltas sem justificativa. Elas ocorrem quando o funcionário falta o dia de trabalho e não informa à empresa que vai faltar ou o motivo pelo qual precisa se ausentar. Além disso, é importante ter em mente que a perda dos dias de férias é somente uma das penalidades nesse caso, que também podem incluir redução do salário, advertências e até mesmo demissão por justa causa.

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Quando é possível faltar ao trabalho?

Como dito anteriormente, o problema somente ocorre quando as faltas não forem justificadas. Isso quer dizer que há momentos em que o trabalhador tem o direito de faltar, desde que comunique a empresa. São eles:

• Quando um familiar acaba falecendo: direito a dois dias de ausência;
• Quando for se casar: direito a três dias de ausência;
• Ao doar sangue voluntariamente: direito a um dia de falta a cada doze meses;
• Resolver o alistamento eleitoral: até dois dias, sejam eles consecutivos ou não;
• Cumprir com as exigências do alistamento militar: ausência pelo tempo que for necessário;
• Acompanhar a esposa em consultas médicas caso esteja grávida: até dois duas de ausência;
• Acompanhar filhos de até seis anos de idade em consultas médias: uma vez a cada doze meses;
• Realizar exames relativos à prevenção de câncer: direito a até três dias de ausência;
• Participar de vestibulares: direito de faltar no dia da realização da prova.

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