Facebook vaza dados de usuários brasileiros e é obrigado a pagar R$ 500,00
A Justiça brasileira determinou uma punição para a rede social por quebrar a Lei Geral de Proteção de Dados
O Facebook é uma rede social criada no começo dos anos 2000. Durante vários anos, já recebeu o título de rede mais usada do mundo, atingindo o patamar de bilhões de usuários. Dessa forma, a META, empresa que gerencia a plataforma, é muito poderosa e possui acesso aos dados de todos os seus usuários.
Muito mais do que os dados disponibilizados pelos usuários, é possível saber que tipo de conteúdo a pessoa consome, as páginas visitadas, onde ela mora, o que come, entre outros. Ou seja, o Facebook pode saber da vida inteira de seu usuário. E ao contrário do que o senso comum pensa, a plataforma não recebe, apenas, através dos anúncios.
Na verdade, a rede social já se envolveu em diversos escândalos por vazar informações de seus usuários para empresas de marketing. E agora, será condenada pela prática.
Facebook pode ser multado após desrespeito à lei de privacidade de dados
Antes de mais nada é importante explicar como o Facebook vaza os dados de seus usuários. Como já dito antes, a empresa lucra com a prática. É importante salientar que ao assinar os termos de uso, o internauta autoriza que a empresa use seus dados para fins comerciais. Mesmo assim, a prática pode desrespeitar as leis de alguns países.
Foi o caso da Cambridge Analytica nos EUA (Estados Unidos). Na ocasião, a plataforma havia vazado os dados de 87 milhões de usuários norte-americanos. A Justiça do país, então, determinou que a plataforma pague uma multa de cinco bilhões de dólares. Afinal, a interpretação foi que a rede desrespeitou a lei de proteção de dados.
No Brasil, existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Naturalmente, esta lei não permite que as plataformas vazem os dados de seus usuários. A legislação brasileira impõe uma série de restrições, com a finalidade de preservar a privacidade da população brasileira.
Mesmo assim, o Facebook vazou os dados de cerca de 8 milhões de brasileiros em 2021. No mundo todo, o total de pessoas atingidas foi de mais de 530 milhões de pessoas. Dessa forma, as autoridades brasileiras decidiram investigar o caso. Através de uma ação coletiva do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), foi possível levar o caso dos vazamentos à Justiça brasileira.
Dessa forma, ficou determinado que a plataforma deverá pagar R$ 500,00 para cada usuário que teve alguma informação vazada. Além do mais, a rede social precisará arcar com uma multa de 37 milhões de reais, que irá para o fundo do estado do Maranhão, estado em que a ação foi julgada.
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Veja como solicitar a indenização
A primeira coisa é que o usuário deve ter seu dado vazado pelo Facebook para receber os R$ 500,00. Em seguida, deve procurar pelo fórum da sua região e solicitar a indenização. Para saber quais usuários tiveram os dados vazados, o recomendado é procurar por um advogado especialista em cibersegurança.
De acordo com o juiz do caso, a indenização deve ser uma punição, ao mesmo tempo que não deve ser exagerada.
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