É OBRIGATÓRIO ter EXTINTOR de incêndio no CARRO? Posso ser multado?

No momento em que um condutor decide adquirir um automóvel, ele deve estar totalmente ciente das regras que implicam a circulação do mesmo. Isto é, essas regras podem variar em diversos aspectos, como por exemplo, da própria documentação e/ou de fatores externos, como os itens que devem garantir a segurança do condutor e dos passageiros.

Dessa forma, dentre os itens considerados essenciais para que os automóveis possam circular, é possível deparar-se com uma grande dúvida em comum entre os condutores locais: o extintor de incêndio. Melhor dizendo, muita gente ainda fica na incerteza sobre a obrigatoriedade do extintor no presente momento.

Levando isso em conta, é indispensável que todas as pessoas entendam quando o extintor é obrigatório para os automóveis e quais situações podem resultar na aplicação de diversas penalidades para quem não cumprir com as regras estabelecidas.

Extintor de incêndio ainda é obrigatório em 2023? Saiba de uma vez por todas quais são as regras

Antes de mais nada, cabe pontuar que, sendo obrigatório ou não, o extintor pode ser essencial para a segurança dos passageiros e dos condutores. Isto é, o extintor é utilizado em situações onde o fogo pode pegar muitos de surpresa. Esse fogo pode surgir em razão de algum acidente e/ou por uma falha de funcionamento do próprio veículo.

Contudo, de acordo com a regras oficiais do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atualmente, o extintor não é obrigatório para todos, ou seja, o item é facultativo na grande maioria dos casos. Segundo as menções oficiais do Conselho, essa mudança faz parte da Resolução 556/2015.

Ainda de acordo com a Resolução descrita, atualmente, estão isentos do porte obrigatório do extintor:

1. Veículos de passeio;
2. Veículos utilitários.

Por outro lado, o item segue obrigatório para:

1. Caminhões;
2. Veículos de transporte de produtos inflamáveis;
3. Todo e qualquer veículo utilizado para o transporte coletivo de passageiros.

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Regras do uso facultativo e possíveis penalidades aplicadas ao descumprimento

Assim como pontuado anteriormente, boa parte dos automóveis, atualmente, pode contar com a presença facultativa do extintor. Por outro lado, aqueles que quiserem mais segurança nas estradas e optarem pelo porte do item, devem seguir as mesmas regras condicionadas para o porte obrigatório.

Isto é, toda e qualquer pessoa que contar com um extintor dentro de um automóvel precisa adequar-se às regras do Contran. São elas:

• O item deve estar dentro do prazo de validade e seguir todas as especificações que são exigidas para o porte, em específico;
• Atentar-se ao indicador de pressão;
• Atentar-se à integridade do lacre;
• Atentar-se à presença de marca do Inmetro;
• Atentar-se à ausência de ferrugem, amassados e/ou danos;
• Atentar-se ao local de instalação do item, estando devidamente fixado;
• Atentar-se à carga de pó químico, que deve ser do tipo ABC.

Assim sendo, tendo isso em mente, o condutor que não seguir essas especificações estará automaticamente comprometendo sua segurança. Ademais, além disso, as penalidades para quem não cumprir todas as regra descritas são:

1. Multa de R$ 195,23;
2. 5 pontos somados à CNH.

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