Exclusão EM MASSA do Simples Nacional: o que o MEI deve fazer para evitar essa medida drástica?

Optantes pela categoria de Microempreendedor Individual estão se surpreendendo com alto número de exclusões na modalidade; veja como não ser um dos atingidos

O Simples Nacional é o sistema responsável pela inclusão de Microempreendedores Individuais do Brasil. No entanto, ele também pode trazer más notícias, como a exclusão da categoria e perda dos benefícios. A seguir, veremos por que a exclusão em massa do Simples vem causando problemas.

Além de conferirmos todos os motivos que estão levando a essa decisão, você ficará sabendo como evitar essa medida drástica. Portanto, não perca nada do que vamos revelar a você em breve. Prossiga com a leitura atentamente!

Exclusão EM MASSA do Simples Nacional: o que o MEI deve fazer para evitar essa medida drástica?
Exclusão em massa de MEIs! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Regime tributário simplificado

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado no Brasil, criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Nesse sistema, as empresas pagam todos os seus impostos federais, estaduais e municipais de forma unificada, o que simplifica consideravelmente a burocracia tributária.

Para aderir ao Simples, a empresa deve atender a certos critérios, como faturamento anual limitado, não possuir débitos tributários e cumprir outras obrigações estabelecidas pela legislação. Uma das vantagens desse regime é a redução da carga tributária em comparação com outros regimes de tributação.

No Simples Nacional, os impostos são calculados com base em uma alíquota única, que varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa. Isso simplifica o cálculo e o pagamento dos impostos, tornando a gestão financeira mais eficiente.

Além disso, o Simples Nacional simplifica o cumprimento das obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o pagamento de contribuições previdenciárias. Ou seja, reduz a burocracia e os custos administrativos das empresas de menor porte.

Em suma, o Simples Nacional é um regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas, simplificando o pagamento de impostos e reduzindo a carga tributária. Isso contribui para o desenvolvimento desses empreendimentos e para o crescimento econômico do país.

Por razões como esta, os optantes devem ficar muito atentos à exclusão em massa na modalidade. Afinal, a perda de inclusão ao MEI pode ser totalmente prejudicial para quem necessita emitir notas fiscais, por exemplo.

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Exclusão em massa do Simples Nacional

Portanto, depois de vermos por que o Simples Nacional é tão importante, agora vamos conferir quais razões estão levando à exclusão em massa nos benefícios dos optantes. Depois do que foi divulgado pela Receita Federal, os MEIs precisam se cuidar.

O motivo que tem levado a tanta preocupação é o fato de que a Receita vem notificando os MEIs com inadimplências no Simples Nacional. Logo, aqueles que não regularizarem suas pendências financeiras correm sérios riscos de exclusão da modalidade até o dia 1° de janeiro do próximo ano.

A Receita notificou quase 400 mil optantes da categoria que estão inadimplentes no Brasil. Nesse sentido, estima-se que a ação recupere cerca de R$ 2,25 bilhões através da regularização.

Por fim, para contestar o Termo de Exclusão do Simples Nacional, o Microempreendedor precisa enviar uma contestação ao Delegado de Julgamento da Receita. Para isso, o interessado necessita protocolar a contestação pela internet, no site da Receita, acessando as seguintes abas, respectivamente: vá até o menu ‘Serviços’, clique em ‘Defesas e Recursos’ e, finalmente, selecione a opção ‘Impugnar exclusão do Simples Nacional’.

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