Estudantes receberão bolsa de R$ 568 mensal do Governo; saiba mais

O governo do estado de Santa Catarina começou a desembolsar programas de bolsas estudantis. Duas tranches foram depositadas, fevereiro e março. A parcela de abril deve ser depositada na próxima terça-feira (31). Este programa é para alunos do ensino médio e também para a EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Serão 11 edições de R$ 568 reais. O valor geralmente é depositado na conta do responsável legal do aluno. Podem participar do programa os alunos devidamente matriculados e pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Até dois membros da mesma família podem recebê-lo.

Como conseguir a Bolsa Estudante

As famílias elegíveis ao Cadastro Único, mas cujos filhos não estão recebendo bolsa de estudos no ensino médio, podem buscar mais informações na Secretaria de Assistência Social pelo telefone (49) 3442-1532

O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal é a principal ferramenta para identificar e descrever a situação socioeconômica das famílias de baixa renda residentes no território nacional.

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É a inscrição no Cadastro Único que permite que famílias de baixa renda tenham acesso a programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Tarifa Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), etc., mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa entrada automática nesses programas, pois cada um tem suas próprias regras específicas.

Quem pode ser inscrito(a) no Cadastro?

Podem participar:

• Família com renda mensal per capita não superior a meio salário mínimo;
• Família com rendimento mensal total do agregado familiar não exceda três salários;

Já os documentos necessários para cadastro são:

• Documentos necessários para inscrição são número da Previdência ou Cartão de Eleitor para no caso dos chefes de família;
• Para outros membros da família, quaisquer documentos, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Carteira de Eleitor.

Cadastramento de pessoas sem documento

Se um ou todos os membros do agregado familiar não tiverem documentos. Em qualquer hipótese, o entrevistador do Cadastro Único deve realizar a entrevista, instruir e instruir familiares ou pessoas físicas na obtenção de documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira cópia da certidão de nascimento é gratuita. O registro é direito das famílias de baixa renda.

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Entretanto, enquanto o Gestor da Família (FR) não apresentar ao entrevistador documento e documentação obrigatórios para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de eventos sociais.

Mesmo assim, é importante fazer o registro para que o governo possa mobilizar para o registro de nascimento dos cidadãos e documentos básicos. As pessoas podem denunciar casos que a Unidade de Cadastro Único não deseja registrar entrando em contato com a Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania. O telefone é 121.

Para mais detalhes, acesse www.sc.gov.br; www.gov.br.