Estava trabalhando e pegou Coronavírus? Conheça seus direitos!

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

Estava trabalhando e pegou Coronavírus? – Confira mais detalhes sobre a decisão do STF que garante a doença como acidente de trabalho!

Com a pandemia do Covid-19 afetando todas as regiões do Brasil e encontrando o seu ponto máximo de contágio até o momento, algumas pessoas estão preocupadas com os riscos. E se você estava trabalhando e pegou Coronavírus

Essa é uma dúvida já que a maioria de brasileiros é formada por trabalhadores que estão tendo que se colocar em risco em conduções e na rua. Por isso é importante que sejam tomados alguns cuidados com a saúde dessas pessoas. 

A seguir vamos falar um pouco sobre uma decisão importante do Supremo que pode ajudar muitas pessoas infectadas em ambiente de trabalho. Entenda e saiba como deverá funcionar essa novidade. 

Estava trabalhando e pegou Coronavírus?
Imagem: Ricardo Moraes/Reuters

Coronavírus é acidente de trabalho

Primeiramente, o coronavírus é considerado acidente de trabalho? Sim! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em uma liminar que o trabalhador que for contaminado por Covid-19 poderá ser encaixado nesse grupo. 

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Ou seja, o coronavírus é doença ocupacional, isto é, um acidente de trabalho. A norma que havia sido publicada primeiramente (927/2020), no dia 22 de março, havia flexibilizado as regras trabalhistas para melhor enfrentamento do Covid-19. 

Acontece que de acordo com essa norma os casos de contaminação (no artigo 29) não seriam considerados como problemas ocupacionais. Isso aconteceria a menos que os trabalhadores comprovassem que foram infectados em razão de trabalho. 

Coronavírus Doença Ocupacional

De acordo com especialistas, o coronavírus como doença ocupacional é uma ótima notícia para pessoas que se expõe todos os dias. A redação antiga da norma dificultava muito a luta pelos direitos do trabalhador já que era exigido nexo causal. 

Quando o STF decide que o coronavírus é acidente de trabalho facilita muito a vida do empregado contaminado ou que possui familiares que foram vítimas fatais. Mas é importante lembrar que a decisão não é tão simples também. 

Ela não reconhece automaticamente o coronavírus como acidente de trabalho. O que a decisão faz é facilitar e tirar alguns obstáculos no momento de classificar a doença como ocupacional. Não é necessário agora, por exemplo, apresentar o nexo causal. 

Agora quem pegar o coronavírus no trabalho terá benefícios com maior facilidade. Deverão ser ressarcidos os danos com mais tranquilidade. De acordo com o ministro Roberto Barroso, exigir comprovação do nexo causal por parte de quem foi contaminado é uma “prova diabólica”. 

Benefícios Garantidos para quem pegar o Coronavírus

Por fim, existem alguns benefícios garantidos para quem pegar o coronavírus no ambiente de trabalho? Mais ou menos, não é tão simples assim. O primeiro ponto é que existem implicações jurídicas em duas áreas. 

Entre as possibilidades de ajuda para quem pegar o coronavírus estão:

  • Na área trabalhista: FGTS, Pensão Civil, Ressarcimento de despesa médica e hospitalar e/ou Dano moral); 
  • Área previdenciária: Estabilidade de 12 meses e Influência no cálculo do benefício de forma positiva. 

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