Estas são as NOVAS LEIS de trânsito que estão pegando os motoristas de surpresa; atente-se!

Código Brasileiro de Trânsito traz várias novidades e mudanças em 2023? Veja o que muda e confira as novas leis de trânsito para não levar multa!

Novas leis de trânsito já estão em vigor no Brasil inteiro! É isso mesmo: diversas normas que foram aprovadas nos últimos anos começam a valer em 2023. Por isso, os motoristas devem tomar muito cuidado, já que o descumprimento das novas regras pode resultar na aplicação de multas expressivas e, em casos mais graves, até mesmo na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sendo assim, quais são as novas leis de trânsito?

Entre as mudanças que foram englobadas nas novas leis de trânsito, destacam-se alterações nas regras sobre o uso do insulfilm, a utilização do farol baixo, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e muito mais. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre essas mudanças e como elas podem afetar a vida dos condutores! Veja também as multas e as outras sanções de todas as novas regras.

Tudo sobre as novas leis de trânsito. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Tudo sobre as novas leis de trânsito. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Novas leis de trânsito mudam o uso do farol baixo

Como citamos anteriormente, uma das novas leis de trânsito envolve a utilização do farol baixo pelos motoristas brasileiros.

A partir da aprovação de uma nova regra, o uso do farol baixo no período diurno não é mais obrigatório nas estradas, segundo a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A regra passou a valer em janeiro de 2023 e, vale lembrar, engloba somente o tráfego de veículos em rodovias de pista simples.

Para os motoristas que possuem veículos que utilizam a DRL (luz diurna), não é mais necessário ligar o farol baixo em qualquer situação.

De acordo com a nova lei, o desrespeito a essa regra é uma infração de gravidade média. O descumprimento da lei gera 4 pontos na CNH dos motoristas infratores, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 130,16.

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Como fica a conversão à direita?

A mesma atualização do Código de Trânsito Brasileiro que mudou as leis sobre o uso do farol baixo alterou também as regras que regem a conversão à direita no trânsito.

Segundo a Lei 14.071, aprovada em 2020, os motoristas brasileiros ganham a possibilidade de fazer a conversão à direita mesmo com o sinal fechado. Em termos mais simples, virar à direita com o sinal fechado não é mais uma infração de trânsito.

Porém, os motoristas devem ficar de olho nas particularidades da lei. De acordo com o CTB, a nova regra só vale para locais devidamente sinalizados. Ou seja: só é permitido fazer esse tipo de conversão em lugares com uma placa com o símbolo de “livre à direita”.

Nos locais sem esse tipo de sinalização, a manobra permanece proibida. Atualmente, a maioria das cidades brasileiras ainda não conta com placas do tipo. Sendo assim, a implementação da nova lei acontece de forma gradual.

“É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código”, diz o CTB.

Quando essa manobra é realizada em locais sem a devida sinalização, os motoristas cometem uma infração de natureza Gravíssima, que gera multa de R$ 293,47 e o acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Novas leis de trânsito alteram o uso do insulfilm

Outra mudança importante confirmada pelas novas leis de trânsito foca na utilização do insulfilm em veículos.

Porém, diferentemente das regras que citamos acima, a alteração não foi realizada por meio da Lei 14.071, mas sim a partir de uma resolução que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Através da Resolução 960/2022, o Contran estabelece um percentual mínimo de passagem de luz para todos os tipos de insulfilm.

O insulfilm, para quem não conhece, é uma película utilizada para reduzir a entrada de luz solar nos veículos e “escurecer” os vidros dos automóveis.

Antes da aprovação da resolução, os insulfilms podiam bloquear até 75% da luz solar. A nova regra reduz esse limite para 70%. O principal objetivo da atualização é oferecer um maior nível de segurança para os motoristas, já que a utilização de películas excessivamente escuras pode resultar em acidentes, principalmente em dias nublados.

Os novos critérios, é importante lembrar, servem para as principais áreas envidraçadas que são incluídas na visão dianteira dos motoristas, como o pára-brisas, por exemplo.

Para os vidros traseiros, por outro lado, a regra antiga continua em vigor, com limite mínimo de 28% de entrada de luz.

Além disso, a nova lei deixa bem claro que a utilização de películas com bolhas é proibida, estabelecendo também uma expressa proibição para alguns tipos de insulfilm – como o refletivo e opaco, que impede completamente a passagem de luz.

De acordo com o Contran, a nova exigência engloba todos os tipos de veículos (exceto os blindados).

“Os vidros de segurança aos quais se refere esta Resolução, deverão trazer marcação indelével em local de fácil visualização contendo, no mínimo, a marca do fabricante do vidro e o símbolo de conformidade com a legislação brasileira definido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)”, descreve a resolução.

O descumprimento da nova regra, de acordo com o Contran, é uma infração de natureza grave. Além da multa de R$ 195,23, a infração gera acréscimo de 5 pontos na CNH e retenção do veículo.

Ou seja: o carro pode ser apreendido e só liberado quando o motorista deixa a película em situação regular – e paga também os valores de guincho e estadia nos pátios do Detran.

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Como fica a validade da CNH?

Em 2020, a renovação obrigatória da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi interrompida em decorrência da pandemia de Covid-19.

Já em 2023, a regra original volta a valer. Com isso, a renovação da CNH deve ser realizada, obrigatoriamente, em até 30 dias após o vencimento.

No início da quarentena, o Governo Federal decidiu interromper todos os processos de renovação de CNH. A medida foi regulamentada pelo Contran em 2021, por meio da Deliberação 243.

Nessa época, os motoristas garantiram a possibilidade de dirigir com a CNH vencida sem levar multa. Com o retorno da regra original, essa possibilidade deixa de existir. Ou seja: é muito importante renovar a CNH em tempo hábil para não perdê-la!