Atenção, MOTORISTAS: estas 3 novas REGRAS de trânsito podem pegá-los de SURPRESA!

O Código de Trânsito tem novas regras que são pouco conhecidas pelos motoristas. Separamos as três que mais tem gerado multas e pontos na carteira. Confira.

Nesse período de feriado prolongado, muitas famílias acabam pegando a rodovia, mas precisam ficar atentos a pontos importantes que vão desde a revisão do carro, alinhamento e balanceamento para se fazer uma viagem segura, assim como nas regras de trânsito. Pensando nessas questões de segurança dos motoristas, decidimos apresentar algumas das novas mudanças nas regras de trânsito. É importante conhecê-las para evitar possíveis penalidades, como a possibilidade de multa e apreensão do veículo.

Novas Regras de Trânsito: Mudanças Importantes Para os Motoristas
Novas Regras de Trânsito: Mudanças Importantes Para os Motoristas. Thomaz Silva/Agência Brasil

Novas Regras de Trânsito: Mudanças Importantes Para os Motoristas

Farol Baixo: Luzes Acesas Para a Segurança de Todos

Desde 2016, era obrigatório ligar o farol baixo durante o dia nas rodovias. No entanto, com a nova Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, houve mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação ao uso da “luz baixa”.

Com as alterações, os veículos equipados com DRL, conhecida como luz de condução diurna, não precisam mais ligar o farol baixo em qualquer tipo de rodovia. Porém, para os veículos sem DRL, a regra ainda permanece nas rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.

Vale ressaltar que desrespeitar essa regra é uma infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado e membro do Contran, uma rodovia de pista dupla se caracteriza pela presença de uma separação física entre as pistas, como uma barreira de proteção, guard-rail, canteiro central ou outro elemento que impeça a interação entre veículos nas pistas opostas.

Vidros escuros no máximo a 70%

Insulfilm: Regras Mais Rígidas Para as Películas

Em 2022, a nova legislação sobre o uso de películas nos vidros dos veículos trouxe importantes mudanças. Segundo Marco Fabrício Vieira, a proibição de bolhas nas películas é a maior modificação.

Outra alteração relevante é a definição da transmitância luminosa mínima, que diz respeito à quantidade de luz que pode passar pelo vidro e pela película. Anteriormente, as exigências eram diferenciadas: 75% para películas incolores e 70% para as coloridas. No entanto, a Resolução Contran 960/2022 estabeleceu um padrão único de 70%, independentemente da cor da película.

Desrespeitar essas regras é uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até a regularização.

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Essa nova regra de trânsito é a incomum

Permitido avançar o sinal vermelho para conversão à direita

Uma das mudanças trazidas pela Lei 14.071/2020 permite a conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que haja sinalização específica indicando essa autorização.

Desde a entrada em vigor da lei, em 12 de abril de 2021, muitas cidades têm adotado essa medida, sinalizando as áreas onde é permitida a conversão à direita. A intenção foi clara: tornar o trânsito mais fluido e ágil, desde que respeitadas as devidas condições.

Contudo, apesar da presença dessa sinalização, muitos condutores que transitam na faixa da direita têm continuado a parar seus veículos diante do semáforo vermelho, o que, por vezes, acaba por impedir que outros motoristas realizem a conversão de maneira eficiente. Além disso, há casos de condutores que, equivocadamente, acreditam que estão obrigados a realizar a conversão à direita quando se encontram nessa faixa.

Marco Fabrício Vieira, advogado e membro do Contran, argumenta que a conversão à direita com o semáforo vermelho ainda precisa de regulamentação mais detalhada, apesar da sinalização indicativa e da autorização legal.

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