Estados já estão emitindo o novo documento de identidade: solicite seu RG!
Estados ganham mais tempo para a emissão do novo RG. Documento antigo ainda é válido e a 1ª via do novo não será paga. Confira.
O Governo Federal prorrogou para até 11 de janeiro de 2024 o prazo final para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). A última segunda-feira (06) foi a data limite para a adequação, mas nem todos cumpriram. A mudança de prazo para o início da emissão do novo RG atende a um pedido dos estados que não conseguiram fazer a emissão no prazo estipulado. O Ministério da Gestão e Inovação informou que eles emitiram apenas 2 milhões de novas carteiras de identidade.
Apenas 11 estados estão emitindo o novo RG
Um levantamento feito pelo g1 aponta que 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo do documento.
O novo RG já é emitido pelos seguintes estados brasileiros:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Outros 15 estados ainda não começaram a emitir o novo RG. De qualquer forma, agora todos têm mais 2 meses para se adequarem às novas normas. Segue abaixo os estados ainda não emitem o novo documento:
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
- São Paulo
Ou seja, a maior novidade do novo RG é que ele não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social´. O Ministério da Gestão e Inovação anunciou as mudanças no novo RG em maio.
O que muda com a nova identidade?
O novo RG segue o disposto na Lei nº 14.534/2023 e determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Ou seja, a partir de agora, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
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Porque unificar os documentos
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com essa nova identidade, a probabilidade de fraudes diminui significativamente, pois agora uma pessoa não pode mais ter vários números de RG por estado, além do CPF. Alem disso, o novo RG ainda apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento.
Ou seja, ao acessar o código QR, qualquer smartphone possibilita verificar se o objeto foi furtado ou extraviado, tornando a identificação mais fácil. Assim, o novo RG possui um código de padrão internacional chamado MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes. Então, o novo RG serve ainda como um documento de viagem.
Onde o novo documento é emitido?
A população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado para a emissão do novo RG.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Assim, para obter o novo RG, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Pode ser tanto em formato físico ou digital. Portanto, a expedição do documento ocorrerá em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. Mas existe uma taxa para a segunda via, que vai variar de estado para estado e é paga pelo solicitante.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. Mas o antigo documento não perdeu a validade, eles serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
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