Entrega da declaração do Imposto de Renda começa NESTA semana; confira o calendário e detalhes sobre a obrigação

O período para a declaração do Imposto de Renda começou. Descubra todas as novidades, regras e prazos para garantir sua conformidade fiscal neste ano.

O início do ano marca não apenas o recomeço de nossas atividades cotidianas, mas também o período crucial para os contribuintes brasileiros prestarem contas à Receita Federal através da declaração do Imposto de Renda.

Com o ano de 2024 já em curso, é fundamental estar atento às novas regras, obrigatoriedades e prazos estabelecidos pelo Fisco.

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa NESTA semana; confira o calendário e detalhes sobre a obrigação
Veja os detalhes da declaração do Imposto de Renda. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem está obrigado a declarar?

A definição de quem precisa declarar o Imposto de Renda é uma das etapas fundamentais deste processo. Neste ano, a Receita Federal atualizou os critérios de obrigatoriedade, o que requer uma análise cuidadosa por parte dos contribuintes.

De acordo com as novas diretrizes, indivíduos que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 ao longo do ano calendário de 2023 estão sujeitos à declaração.

Esta categoria inclui salários, aposentadorias, aluguéis e outros rendimentos sujeitos à tributação. Além disso, o limite para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte foi ampliado de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Veja também: Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode economizar seu tempo; veja como fazer isso pelo Gov.br

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda?

  1. Informes de Rendimentos: Documentos fornecidos pelas fontes pagadoras, como empregadores, instituições financeiras, previdência privada, entre outros, que detalham os rendimentos obtidos durante o ano fiscal.
  2. Documentos de Identificação: RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), título de eleitor e comprovante de residência.
  3. Informações sobre Dependentes: Caso tenha dependentes, é necessário ter em mãos informações como nome completo, CPF, data de nascimento e relação de dependência.
  4. Documentos de Bens e Direitos: Informações sobre bens como imóveis, veículos, investimentos, entre outros, incluindo dados como valor de aquisição, data de compra e dados de registro, quando aplicável.
  5. Comprovantes de Pagamentos e Despesas: Recibos e comprovantes de pagamentos de despesas dedutíveis, como despesas médicas, educacionais, previdência privada, doações, entre outros.
  6. Informações de Rendimentos de Aluguéis: Caso receba rendimentos de aluguéis, é necessário ter em mãos os documentos que comprovem esses valores.
  7. Extratos Bancários: Para conferir movimentações financeiras e saldos de contas bancárias ao longo do ano.
  8. Informações sobre Atividade Rural: Para quem exerce atividade rural, é necessário ter em mãos documentos que comprovem rendimentos e despesas relacionadas a essa atividade.

Qual é o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024?

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024 é até o dia 30 de abril. Este é o prazo estabelecido pela Receita Federal para que os contribuintes prestem contas de seus rendimentos e demais informações fiscais do ano anterior.

É importante respeitar esse prazo para evitar multas e outras penalidades por atraso na entrega da declaração.

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Pagamentos

O calendário de pagamentos do Imposto de Renda é estabelecido pela Receita Federal e segue um cronograma anual.

Geralmente, o pagamento do imposto é dividido em cotas, sendo que a quantidade de cotas e os prazos de vencimento podem variar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.

A Receita Federal disponibiliza o calendário de pagamentos do Imposto de Renda em seu site oficial e também por meio de comunicados divulgados nos meios de comunicação.

No entanto, é importante ressaltar que o calendário pode sofrer alterações de acordo com decisões do governo ou outras circunstâncias excepcionais.

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