Entenda e LEI que garante R$ 1.320 por mês para dois grupos de brasileiros
Confira quais são as pessoas que podem contar com esse benefício para conseguir manter a segurança alimentar em dia!
Hoje em dia existem milhões de pessoas que estão buscando formas diferentes de manter as contas em dia e a segurança alimentar da família. E é claro que existem alguns que estão em situação muito mais complicada do que outros.
E é justamente sobre essas pessoas que não estão podendo entrar no mercado de trabalho que vamos falar. Saiba qual é a lei que garante justamente esse tipo de pagamento de um salário mínimo, que aumentou em 2023. Fique ligado e saiba exatamente quais são aqueles familiares ou vizinhos que podem receber esse tipo de ajuda e ainda não sabem!
O que é o LOAS
Primeiramente, é importante lembrar que muitos especialistas afirmam que é uma lei fundamental para ajudar quem está em situação de muita vulnerabilidade.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é justamente aquela responsável por um dos benefícios sociais mais importantes do Governo Federal.
Ela foi instituída em 1993, mas passou por algumas mudanças com o tempo. Ainda assim, até hoje ela é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possui garantia prevista no art. 203 inciso V da Constituição Federal.
Contudo, estamos falando de uma lei que garante um benefício que está além dos mais comuns solicitados pelo INSS. Isso porque esse é um pagamento que não é previdenciário, mas sim de caráter assistencialista.
Veja também: Beneficiários do BPC recebem o Vale-Gás automaticamente? Como faço para solicitar?
Benefício de R$ 1.320 pelo INSS
É o LOAS que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é justamente um pagamento voltado para que pessoas possam sobreviver caso não tenham auxílio da família.
Ou seja, é um pagamento de um salário mínimo válido para aqueles que comprovam que não podem entrar no mercado de trabalho e não possuem familiares podendo ajudar. Por exemplo, idosos que precisam de ajuda para atividades básicas são alguns dos públicos-alvo.
De acordo com o Portal da Transparência, hoje em dia são quase 5 milhões de pessoas recebendo essa ajuda no Brasil.
BPC não é uma aposentadoria
Por fim, é importante lembrar que algumas pessoas chamam equivocadamente o BPC/LOAS de aposentadoria. Isso não é verdade! Como dito anteriormente, esse é um benefício de caráter assistencialista e não previdenciário.
A saber, quem tem direito a receber o BPC pelo LOAS são:
- Pessoa idosa: necessário ter idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, nesse caso de qualquer idade;
- É necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado; também está na lei o pagamento para pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil
- A renda por pessoa do grupo familiar para receber o BPC deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Os interessados precisam ter as informações atualizadas no CadÚnico nos últimos dois anos;
- Finalmente, não é possível somar o BPC com outro benefício da Seguridade Social (por exemplo, pensão, seguro desemprego ou aposentadoria) ou de outro regime.
É importante lembrar, contudo, que o benefício pode ser pago com assistência médica ou pensões especiais de natureza indenizatória.
A solicitação do BPC é feita pelo próprio Meu INSS. Para saber mais, acesse:
