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Energia com Painel Solar: Lei é sancionada, veja o que muda

Lei que institui o marco legal de geração da própria energia é sancionada por Bolsonaro

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Na sexta feira, 7, a lei do marco legal de geração da própria energia foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois de um longo período de transição que o país sofreu com essa nova realidade enérgica no Brasil, os consumidores que já optaram por usar  essa alternativa terão a possibilidade de pagar somente uma taxa que é referente a distribuição, o que também inclui as fontes renováveis.

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Entre os tipos de energias que são consideradas renováveis, estão: a energia eólica, fotovoltaica, de biomassa, de centrais hidrelétricas e de biomassa. Alguns sistemas já estão em funcionamento e as novas solicitações também, como, por exemplo, as de 500kw, que ocorreram após 12 meses da publicação da lei que poderão ter esse benefício até o ano de 2045. De acordo com as estimativas da  Associação Brasileira de Painéis Solares (Absolar), é que essa sanção contribua com uma redução de cerda de 173 bilhões de reais nos custos que as pessoas têm com energia elétrica até 2050.

Energia com Painel Solar Lei é sancionada, veja o que muda
É sancionada a Lei do Marco Legal pelo presidente Jair Bolsonaro.
José Cruz/ Agência Brasil

Saiba como vai funcionar a nova Lei

Até o momento, os empreendimentos feitos no setor de geração de energia possuem um sistema de compensação. Em outras palavras, funciona da seguinte forma: é dado para o cliente um crédito na conta de luz de acordo com o saldo positivo na energia que foi gerada e inserida na rede, isso ocorrerá com o desconto de acordo com o consumo. Esse segmento também já é isento de algumas tarifas. Segundo o marco legal, haverá uma tarifa específica do setor, chamada de TUSD Fio B, conhecida pelo nome de tarifa de uso do sistema de distribuição.

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Até agora, os subsídios estão garantidos pela Lei até 2045. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo do projeto é evitar que os custos dessa distribuição para as pessoas sejam repassados para os outros do mercado regulado. Ou seja, com o marco houve uma separação que assegura os benefícios para quem investe na captação da energia própria.

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Vetos feitos pelo presidente

Dentro do Projeto de Lei, foram vetados dois pontos pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro diz respeito às usinas solares flutuantes que ficam localizadas dentro dos reservatórios das hidrelétricas. Em contrapartida ao projeto inicial, elas não terão a possibilidade de serem consideradas como micro e mini geração distribuída.

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A minigeração foi outra que não foi enquadrada no projeto de infraestrutura, conforme havia sido proposto. A partir de agora, a normalização da Lei do Marco Legal, ficou sob a responsabilidade da Aneel.

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