Empréstimo GARANTIDO para quem recebe o BPC? Saiba tudo!

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter acesso a um empréstimo consignado específico para a categoria. Veja como funciona a oportunidade e como realizar a contratação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comporta como uma autarquia do governo federal brasileiro que trabalha junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez é responsável por receber as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores que atuam com a carteira assinada, isso para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento.

A Previdência Social realiza os pagamentos dos benefícios que são concedidos pelo INSS para os seus segurados, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadorias e também os benefícios que estão disponíveis no núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. 

Entre os benefícios concedidos pelo INSS está o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é destinado aos idosos e pessoas com deficiência. Nos últimos dias, foi anunciada uma nova possibilidade de empréstimo que está sendo disponibilizada pelo benefício em questão. Portanto, confira a seguir como realizar a contratação!

Beneficiários do BPC podem ter acesso a modalidade de empréstimo. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Beneficiários do BPC têm direito a empréstimo exclusivo?

Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou uma informação bastante importante sobre o empréstimo consignado para as pessoas que recebem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). De acordo com o informado pela autarquia, a liberação do empréstimo consignado para esse grupo de beneficiários pode demorar para retornar. 

Conforme ressaltado pelo INSS, a retomada dos empréstimos depende do julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em julho deste ano, havia sido informado o prazo para que fosse retomada a modalidade que estava prevista para o fim do último mês de agosto. Vale ressaltar ainda que o processo era dependente de uma mudança na Instrução Normativa (IN) 138, que estava em processo analisada pela Procuradoria Federal Especialista. 

Depois deste processo, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) seria a responsável por realizar a atualização do sistema para o retorno da modalidade. A respeito dessa atualização, ela envolve a margem do montante que o benefício será capaz de comprometer o benefício do segurado ao contratar o consignado.

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Quanto do benefício do BPC é possível comprometer com o empréstimo?

Os beneficiários do BPC têm acesso a um salário mínimo de R$ 1.320 e poderão comprometer até 35% do benefício, ou seja, R$ 462, com o empréstimo. Mesmo diante desses fatores, é necessário observar que o retorno dos empréstimos para este benefício não deve ocorrer dentro do tempo estipulado, já que foi interrompido pelo STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223. 

A ADI que se encontra em processo tem o intuito de debater sobre quem recebe benefícios referentes a programas sociais e pretende contrair empréstimos consignados com os descontos sendo feitos diretamente na folha. O tema foi até mesmo debatido pela Corte no mês de junho, mas o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista do ministro do Supremo, que atualmente é Alexandre. 

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