EMPRÉSTIMO do Auxílio Brasil vai continuar? O que se sabe sobre o crédito antecipado de aproximadamente R$ 2,4 MIL?

Até o momento, nenhuma autoridade se manifestou publicamente defendendo o fim do consignado

O empréstimo do Auxílio Brasil foi lançado neste ano e rapidamente se tornou alvo de polêmicas. Trata-se, na verdade, de um consignado. Embora a modalidade não seja inédita no país, é a primeira vez que ela é oferecida para beneficiários de um programa de transferência de renda. Além do Auxílio Brasil, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também pode solicitar os créditos. 

Em virtude de ser uma novidade, é natural que surjam algumas dúvidas. Ele demorou para ser liberado. Apenas em outubro deste ano, a Caixa Econômica Federal passou a oferecer o serviço. Até então, apenas servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS podiam pedir um consignado. 

Criado pelo governo do Bolsonaro, muitas pessoas têm dúvidas se o empréstimo do Auxílio Brasil vai continuar existindo agora que o Lula venceu. Vamos responder isso nesta matéria. Portanto, continue lendo. 

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O empréstimo do Auxílio Brasil foi lançado em outubro deste ano. Muitas pessoas estão com medo de sua suspensão – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O empréstimo do Auxílio Brasil pode ser cancelado?

Antes de mais nada é importante entender como as leis funcionam no Brasil. Apesar dos créditos da criação do empréstimo do Auxílio Brasil serem atribuídos ao Bolsonaro, para que ele fosse liberado, ele precisou passar pelo Congresso Nacional. Ou seja, Senado Federal e Câmara dos Deputados precisaram liberar o serviço. Na realidade, para que uma lei seja criada, ela passa por várias etapas.

Em primeiro lugar, ela deve ser aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados. Depois, ela precisa ir a plenário e receber a aprovação da maioria dos deputados. Quando essa fase é concluída, a lei vai para o Senado Federal, que também precisa passar pela aprovação da maioria. Por fim, ela chega ao Presidente da República, que pode sancioná-la (aprovar) ou vetar (reprovar). O mesmo vale para anular alguma lei. Portanto, mesmo com a mudança de presidente, é muito difícil que o empréstimo do Auxílio Brasil seja proibido.

Quem poderia fazer isso é o STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, para tal, alguma entidade deve entrar com uma ação na Justiça, para que o órgão avalie. Na realidade, isso já ocorreu e o tribunal decidiu que o empréstimo do Auxílio Brasil não deve ser proibido. 

Há pouca probabilidade de ele ser suspenso, mesmo que o próximo presidente deseje acabar com o empréstimo do Auxílio Brasil. Mesmo assim, alguns beneficiários ainda temem a possibilidade, o que não é preciso. É importante ressaltar que até o momento, o presidente eleito, Lula, não se pronunciou sobre o tema. 

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Entenda porque a Caixa está demorando para liberar os créditos

Diante disso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o porquê da Caixa demorar cinco dias para liberar o dinheiro do empréstimo do Auxílio Brasil. Inicialmente, o banco disse que iria liberar os créditos em até dois dias (48 horas). Mas, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu uma ordem de suspensão do empréstimo por 24 horas. Quando o banco pode voltar a oferecer o serviço, muitas pessoas entraram no sistema ao mesmo tempo. Em virtude disso, o dinheiro está demorando mais para cair na conta. 

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