- Publicidade -

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil APROVADO: Confira qual o limite de VALOR

Agora, está permitida a contratação do mesmo por beneficiários de programas de transferência de renda. Veja os detalhes.

0

Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil aprovado? Isso mesmo! O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma nova Lei que, por sua vez, diz respeito a contratação do Empréstimo Consignado. Agora, está permitida a contratação do mesmo por beneficiários de programas de transferência de renda; como, por exemplo, o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova Lei surgiu a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Com ela, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos. A seguir, saiba mais sobre.

Veja os detalhes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil APROVADO

O texto, aprovado por Deputados e Senadores, definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. Embora aprovada, a MP recebeu diversas críticas. Isso porque alguns especialistas acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

A nova Lei também elevou a margem do crédito consignado; isto é, a fatia da renda que pode servir de garantia de para pagamento do empréstimo. De acordo com o texto aprovado no Congresso, os assistidos do Regime Geral de Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:

  • 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
  • 5% para cobrir as despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado (saques ou despesas);
  • 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.

Ademais, para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:

  • 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
  • 5% para cobrir as despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado (saques ou despesas).

Veja também: Brasileiros com o nome SUJO podem solicitar R$ 1.000 de empréstimo rápido; confira o passo a passo  

Vetos

Embora aprovada, a proposta teve alguns ressalves. Por exemplo, Bolsonaro vetou o trecho que dizia que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal; desse total, 35% seriam exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.

Além disso, o Governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor. E que, de acordo com o Governo, estabelecer os 35% para essas opções criaria “privilégio” a algumas instituições financeiras em detrimento de outras.

Por fim, o Presidente vetou ainda o trecho que determinava que, se não houvesse uma Lei local impondo valor maior, o teto do consignado seria de 40% para militares e servidores públicos.

Veja também: Empréstimo RÁPIDO de até R$ 30 MIL sem garantia? Saiba como solicitar!  

- Publicidade -

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais