Empresas de plano de saúde podem cancelar convênio? Saiba como se defender

Se você tem plano de saúde empresarial é preciso ficar atento

Afinal, empresas de Plano de Saúde podem cancelar convênio a qualquer momento e deixá-lo sem cobertura de saúde? De início, podemos adiantar que sim, a operadora pode cancelar seu plano! Mas, somente em casos específicos. Quer saber mais sobre? Veja logo abaixo!

Hoje em dia, existem 02 regras diferentes para cancelamento de plano de saúde por parte da operadora. A saber, uma se aplica aos planos individuais e familiares; a outra, por sua vez, aos planos coletivos. E quais regras são essas?

Saiba dos seus direitos. (Foto: iStock).

Empresas de plano de saúde podem cancelar convênio?

A saber, a regra para os individuais e familiares diz que as operadoras só podem cancelar o plano do consumidor em caso de fraude ou de inadimplência. Isto é, a operadora pode sim cancelar o plano do consumidor que não está pagando a mensalidade do plano; mas só se essa inadimplência for maior do que 60 dias. Nesse caso, a operadora tem que notificar o consumidor até o 50º dia de atraso para dar a ele, a chance de quitar a dívida antes que o cancelamento seja feito.

Assim, caso ele não faça o pagamento, a operadora pode cancelar o plano. De qualquer forma, é importante que o consumidor seja notificado pela operadora. Por outro lado, o cancelamento por fraude pode ser feito quando a operadora descobre que o beneficiário estava fazendo algo ilegal; como, por exemplo, pedir reembolso de valores que não foram pagos em consulta, ou omitir alguma doença na declaração de saúde quando ingressou no plano. Por fim, em qualquer outra circunstância, o plano não pode ser cancelado.

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E as regras para Planos Coletivos?

De acordo com a Lei, as operadoras podem cancelar os contratos de planos coletivos sem que haja um motivo específico. Mas, somente se esse cancelamento estiver previsto em contrato.

No geral, o consumidor é avisado com 60 dias de antecedência, mas isso não é uma regra. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirma que esse prazo mínimo de aviso tem que estar em contrato.

Sendo assim, o consumidor deve ficar atento na hora em que contrata um plano de saúde. Isso porque normalmente os planos coletivos deixam clara a possibilidade de cancelamento por parte da operadora.

Mas a operadora pode cancelar o plano de um único beneficiário de um contrato coletivo? De acordo com a ANS, sim, a operadora pode excluir apenas um beneficiário do plano. Todavia, isso é possível somente em caso de fraude ou se não estiver mais trabalhando na empresa ou instituição que contratou o plano de saúde.

O que fazer se meu plano for cancelado?

Recorrer a justiça! Isso porque geralmente a Justiça obriga as operadoras a manterem os contratos das pessoas que estão em tratamento médico, mesmo que o cancelamento esteja previsto em contrato.

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