Empresa pode demitir funcionário doente? Saiba o que diz a lei trabalhista nesta situação

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é clara quanto à demissão dos trabalhadores que ficam doentes. Entenda o que diz a legislação.

Certamente ficar doente é uma das piores coisas que pode acontecer com alguém. Em primeiro lugar, a pessoa precisa parar toda a sua vida para se tratar. Além do mais, é necessário aumentar as despesas com saúde. Mas, a maior preocupação de muitos trabalhadores é com o emprego. Como se não bastasse ter lidar com a doença, a pessoa teme ser demitida. 

Muitas vezes, os trabalhadores recorrem à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para tirar dúvidas. Conhecer os próprios direitos e deveres é essencial em situações como essa. Por outro lado, as empresas temem sair no prejuízo. E por isso, contratam outros funcionários e optam por dispensar quem ficou doente. Continue lendo esta matéria para saber o que a lei diz sobre o tema. 

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Descubra se empresa pode demitir funcionário doente – Foto: divulgação
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Empresas podem demitir quem ficou doente? Entenda o que a CLT diz 

Antes de mais nada, é importante deixar claro o que acontece quando o trabalhador fica doente. Pela lei, ele pode receber licença remunerada, se o afastamento for de até 15 dias. Caso ultrapasse esse prazo, ele recebe o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que atenda aos critérios. Para tal, é necessário passar por avaliações e perícias médicas. Então, o trabalhador pode ficar um tempo afastado de suas atividades. 

Durante o período, a empresa não pode parar. Então, é comum contratar outro funcionário para substituí-lo. Acontece que quando o doente volta de licença, ele pode ser demitido. Infelizmente, casos como esses ainda são comuns no Brasil e muitos ficam com receio de pedir o afastamento. 

Pela lei, o empregador não pode dispensar o trabalhador que ficou doente. Afinal, esse é um direito garantido pela CLT. Existem alguns casos em que o colaborador pode, inclusive, ter estabilidade de até 12 meses (um ano) dentro do emprego. Ou seja, a empresa que dispensa o trabalhador em situações como essa está infringindo a CLT. 

Fui dispensado após voltar de licença, o que fazer? 

Vale mencionar que cada caso possui sua particularidade. Então, o recomendado é que o trabalhador procure por um advogado de confiança. Dessa forma, consegue saber se a demissão ocorreu de forma irregular. Antes de entrar com uma ação na Justiça, recomenda-se que o colaborador chegue a um acordo com o empregador. 

Afinal, o caso será analisado por um juiz e esse processo costuma ser lento e burocrático. Caso não chegue a um acordo, o trabalhador deverá ingressar com ação na Justiça do Trabalho. 

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Empresas também não podem demitir funcionária que volta da licença maternidade 

Outro ponto que também gera debates é o de funcionárias que voltam da licença maternidade. Ela é de 120 dias, de acordo com a CLT. Por mais que não esteja doente, a trabalhadora também tem direito à estabilidade, nesse caso, de um mês. 

Mesmo assim, a dispensa por conta da gravidez ainda é algo muito comum no Brasil. 

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