Emprego dos SONHOS: governo LIBERA concurso com 900 vagas e salários de R$ 21 MIL

Concurso para auditor federal aguardado por anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego é finalmente liberado

No mês de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou uma decisão que trouxe grande expectativa aos aspirantes a servidores públicos e, mais especificamente, aos interessados em ingressar no Ministério do Trabalho e Emprego. 

O governo federal autorizou a realização de concursos para preencher mais de 5 mil cargos efetivos, incluindo 900 vagas para a posição de Auditor Fiscal do Trabalho, um cargo que oferece salários iniciais de até R$ 21 mil. Continue a leitura para entender mais sobre o concurso aguardado por muitos.

Emprego dos SONHOS- governo LIBERA concurso com 900 vagas e salários de R$ 21 MIL
Concurso com 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Transformação profissional e estabilidade com os concursos públicos

A busca por estabilidade financeira e segurança no emprego tem levado muitos brasileiros a almejar cargos públicos. Os concursos públicos representam uma oportunidade de realizar o tão sonhado emprego que ofereça, além de remuneração atrativa, a estabilidade típica do setor público. Entretanto, nem todos os cargos são iguais, e o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho se destaca como uma das posições mais desejadas devido à remuneração excepcional e à importância das responsabilidades associadas.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem um papel fundamental na regulamentação e fiscalização das relações de trabalho no Brasil. E, para cumprir efetivamente esse papel, a instituição depende de uma equipe de profissionais altamente capacitados, os Auditores Fiscais do Trabalho. Esses servidores públicos são encarregados de garantir o cumprimento das leis trabalhistas, promovendo um ambiente laboral justo e seguro para todos os trabalhadores brasileiros.

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A necessidade de reforçar a equipe realizando concurso

Em entrevista recente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a necessidade premente de reforçar a equipe de Auditores Fiscais do Trabalho.

Essa demanda não é injustificada, pois, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), atualmente, apenas 1.940 auditores estão em atividade, o que representa um déficit alarmante de 50%. Esse déficit compromete a capacidade do Ministério de garantir a efetiva aplicação das leis trabalhistas e de proteger os direitos dos trabalhadores. Se você se interessa pelo cargo fique de olho que o edital de abertura será divulgado entre novembro e dezembro de 2023. 

Uma vitória para o Sinait

O anúncio da autorização para a realização deste concurso é uma vitória há muito almejada pelo Sinait, entidade que representa os Auditores Fiscais do Trabalho.

Durante anos, o Sinait tem feito incansáveis esforços para sensibilizar os órgãos governamentais sobre a necessidade de aumentar o número de auditores em atividade. Esses esforços incluíram ações junto a procuradores-gerais do Trabalho, advogados-gerais da União e parlamentares, além de audiências públicas e sessões solenes em diferentes instâncias governamentais.

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Descumprimento das convenções da OIT

Em 2012, o Sinait decidiu elevar a questão da falta de Auditores Fiscais do Trabalho ao âmbito internacional, ao encaminhar uma Nota Técnica à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse documento, elaborado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Sinait alertou para a necessidade de pelo menos 5.800 Auditores Fiscais do Trabalho para atender às demandas do país.

Além disso, destacou a queda no número de auditores em relação ao crescimento da força de trabalho, evidenciando o desequilíbrio existente.

Sendo assim, em 2014, o Sinait denunciou oficialmente o governo brasileiro à OIT por não cumprir com as obrigações estabelecidas na Convenção 81 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção requer que os países signatários mantenham um número adequado de Auditores Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos e trabalhadores, levando em consideração a complexidade das leis trabalhistas. A denúncia também enfatizou a falta de infraestrutura adequada nas unidades do Ministério do Trabalho em diversos estados.

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A batalha pelo reconhecimento internacional

A persistência do Sinait em denunciar as violações das convenções internacionais de trabalho resultou em uma série de denúncias adicionais nos anos seguintes, incluindo a redução de verbas destinadas à fiscalização em 2017. Tais denúncias, encaminhadas à OIT, demonstraram o comprometimento do sindicato em proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros e garantir o cumprimento das normas internacionais.

Por fim, o anúncio da autorização do concurso para preencher 900 vagas de Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego é uma notícia extremamente positiva para o Brasil. Essa iniciativa não apenas oferece novas oportunidades de emprego bem remunerado, mas também fortalece a capacidade do país de garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proteger os direitos dos trabalhadores. 

Além disso, representa a conquista de um objetivo de longa data para o Sinait, que lutou incansavelmente para sensibilizar as autoridades sobre a importância desse reforço na equipe de auditores fiscais. O Brasil avança na direção de um ambiente laboral mais justo e seguro, beneficiando a todos os cidadãos.

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