Emita a nota fiscal do MEI em menos de 5 minutos: passo a passo simplificado

É de conhecimento público que, para registrar os serviços prestados e o quanto recebeu, o Microempreendedor Individual (MEI) deve emitir Nota Fiscal. No entanto, a partir deste mês, mudanças foram determinadas pelo Governo Federal em relação ao registro. Antes, todos os microempreendedores precisavam emitir a nota fiscal através do site do município onde moram, então o modelo variava conforme a gestão municipal.  Agora, o documento passa a ser padronizado. Confira a seguir.

Novidades MEI para com a emissão de Nota Fiscal: confira

De modo geral, o Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que atua como empresário independente ou gerencia pequenas empresas de forma solitária. Para se qualificar como MEI, esse empreendedor devem manter um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6,7 mil de lucro mensal.

No que se refere à emissão de Nota Fiscal para registrar os serviços prestados e os valores recebidos, recentemente ocorreram alterações promovidas pelo Governo Federal. Anteriormente, todos os MEIs eram obrigados a emitir a nota fiscal por meio do site da prefeitura de onde reside, resultando em modelos variados conforme a administração municipal vigente.

Contudo, desde o dia 1° de setembro, a nota fiscal passou a ser padronizada. Agora, o documento deve ser emitido pelo mesmo canal para todos os microempreendedores individuais. O objetivo, na prática, é manter um único formato para o documento em todo o Brasil, tornando-o mais fácil de usar e acessar.

A decisão foi informada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), em julho de 2022, mas somente este ano foi determinado o uso do novo sistema digital para emitir as notas fiscais. Dessa forma, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) começa a ser emitida por meio da Receita Federal, ou seja, não há necessidade de fornecer informações para a prefeitura.

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Passo a passo de como emitir as notas fiscais do MEI

Além dessa unificação do sistema, que torna tudo padronizado e centralizado, agora também é possível realizar o processo por meio de um aplicativo para dispositivos móveis disponível tanto para iOS quanto para Android. Para fazer uso dessa ferramenta, é preciso previamente se cadastrar no site oficial do Governo Federal, o gov.br, e utilizar as mesmas credenciais de login para acessar o aplicativo NFS-e Mobile.

Para emitir uma nota fiscal como MEI, o processo é bastante simples. Primeiramente, é fundamental certificar-se de que você possui um login. Além da opção de acesso pelo portal gov.br, os empreendedores também têm a alternativa de se cadastrar no site do Emissor Nacional e criar uma conta específica destinada exclusivamente à emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).

Em seguida, é preciso instalar o aplicativo. Com o novo sistema em vigor, o processo se torna significativamente mais simples, já que o MEI agora tem a conveniência de emitir e preencher notas fiscais em qualquer lugar, contanto que haja uma conexão à internet disponível.

Portanto, após ter instalado o aplicativo e inserido seus dados de login, basta seguir o passo a passo fornecido para aprender como emitir a nota fiscal eletrônica de maneira prática:

1. Comece por fazer o download do aplicativo em seu celular. Para isso, acesse: www.gov.br/pt-br/apps/nfse-mobile;
2. Após a instalação, abra o aplicativo e escolha a opção “entrar com gov.br”.
3. Informe seu CPF e a senha de acesso.
4. Em seguida, toque na alternativa “emitir NFS-e”.
5. Embora o preenchimento dos campos de CPF e CNPJ seja opcional, é recomendável incluir esses dados, além de especificar o serviço que será prestado (todos os serviços estão listados no portal).
6. Por fim, clique na opção “emitir NFS-e” e pronto, sua nota fiscal foi gerada com sucesso!

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