É possível abrir MEI já tendo carteira assinada? Conheça as REGRAS do Simples Nacional para estes casos

Hoje em dia, milhares de pessoas estão cada vez mais conhecendo as vantagens de se tornar MEI. Isso inclui aquelas que já têm carteira assinada.

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma alternativa atraente para quem deseja formalizar suas atividades comerciais e usufruir de benefícios como tributação simplificada e acesso a direitos previdenciários.

Muitos profissionais, no entanto, se perguntam se é possível manter essa modalidade de empreendimento enquanto possuem um emprego formal com carteira assinada.

Você está pensando em virar MEI, mas já trabalha fichado? Veja se é possível conciliar as duas coisas!
Você está pensando em virar MEI, mas já trabalha fichado? Veja se é possível conciliar as duas coisas! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entendendo a compatibilidade entre MEI e CLT

Ser MEI e ter um emprego CLT simultaneamente é perfeitamente possível, mas requer atenção a alguns detalhes importantes para garantir a conformidade com as leis e evitar conflitos de interesse.

Ao contrário do empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem sua contribuição ao INSS gerida pelo empregador, o MEI é responsável por suas próprias contribuições previdenciárias.

Por essa razão, ele pode aproveitar de maior autonomia na gestão de sua empresa, o que facilita um pouco o modelo de negócios.

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Vantagens do MEI e do regime CLT

Cada categoria oferece benefícios específicos que podem complementar a segurança financeira do trabalhador:

  • MEI: além de formalizar o negócio com baixo custo, o MEI tem acesso a linhas de crédito com condições especiais, cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, entre outros), e tributação simplificada.
  • CLT: o trabalhador tem direito a 13º salário, férias remuneradas, fundo de garantia, seguro-desemprego, além de outros benefícios previdenciários garantidos pela legislação trabalhista.

Condições para conciliar MEI e emprego CLT

Para que um indivíduo possa gerenciar suas atividades como MEI sem prejudicar seu emprego CLT, é necessário considerar:

  • Ramo de atuação: é recomendável que as atividades do MEI não sejam no mesmo setor que as do emprego CLT para evitar conflitos de interesse ou acusações de concorrência desleal.
  • Jornada de trabalho: as responsabilidades como MEI não devem interferir nas horas contratadas pelo emprego CLT. A organização do tempo é fundamental para manter a produtividade e o comprometimento em ambas as frentes.
  • Cláusulas contratuais: antes de se registrar como MEI, é crucial verificar o contrato de trabalho CLT para confirmar se existe alguma restrição ao exercício de outras atividades econômicas.

Cuidados legais e previdenciários

Ao se tornar um MEI, o trabalhador abre mão de alguns direitos associados ao regime CLT, como o seguro-desemprego, visto que passa a ter uma fonte de renda alternativa reconhecida.

É importante estar ciente dessas implicações para tomar uma decisão informada.

Além disso, para os servidores públicos, as regras para acumular funções como MEI variam conforme o órgão empregador (federal, estadual ou municipal), sendo essencial consultar a legislação ou o estatuto específico do servidor.

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Aposentado também pode ser microempreendedor?

Sim, um aposentado pode se tornar um microempreendedor. No entanto, é importante verificar as regras específicas, pois a renda obtida como MEI pode influenciar o valor da aposentadoria, especialmente se for por tempo de contribuição.

Aposentados por invalidez e os que recebem benefícios assistenciais podem ter restrições ou impactos em seus benefícios atuais ao se registrarem como MEI.

Escolha com sabedoria!

Conciliar a atividade de MEI com um emprego CLT pode ser uma excelente estratégia para ampliar a renda e garantir maior segurança econômica.

No entanto, é essencial fazer isso de maneira informada e responsável, respeitando as leis e os regulamentos pertinentes.

Com planejamento e organização, é possível tirar o máximo proveito das vantagens que cada modalidade de trabalho oferece, garantindo não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também seu crescimento profissional.

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