É permitido sacar FGTS e PIS/Pasep de familiar falecido? Herdeiros ou dependentes já podem consultar valor disponível

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Entenda como funciona esse tipo de situação para familiares: saque fica disponível na conta do Fundo de Garantia 

 

O Brasil continua passando por uma das maiores crises de saúde da sua história. São mais de 633 mil pessoas mortas por conta do Covid-19. E com tantas famílias enlutadas, muitas sequer sabem dos direitos que possuem em relação à questões financeiras. 

Uma grande pergunta que surge todos os anos é: é permitido sacar o FGTS e o PIS/Pasep de um familiar falecido? Saiba quais são as regras e como funciona esse processo. 

Como sacar FGTS de falecido
Entenda como funciona o saque de benefícios de um familiar falecido (reprodução: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Sacar FGTS de falecido em 2022: é possível?

Antes de mais nada, a resposta para essa pergunta é sim. Alguns familiares podem sacar os valores que estavam em aberto no nome de uma pessoa falecida. 

Contudo, é importante saber que existem algumas regras definidas. Em geral, elas valem para ambos os benefícios – abono salarial (PIS/Pasep) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Todas as regras para familiares que querem sacar os benefícios de falecidos estão definidas no art. 1º da Lei nº 6.858/80 e no art. 666 do Código de Processo Civil. 

Saque do abono salarial de falecido em 2022

Especialistas também estão alertando para o saque PIS/Pasep de falecido em 2022. Muitas pessoas não estão encontrando o dinheiro na conta. 

Isso pode acontecer por conta da Medida Provisória do Governo Federal que extinguiu esse pagamento. 

Nesse caso, quem quiser sacar o abono salarial de falecido precisa ficar atento para a conta do Fundo de Garantia. Em geral, os valores estão ficando diretamente para o saque na conta do FGTS. 

 

Veja também: Passo a passo para fazer a simulação do Saque-Aniversário do FGTS e sacar o benefício

 

Quem pode sacar benefícios de falecidos?

Então vamos lá: outro ponto importante é que não são todas as pessoas que podem simplesmente sacar os valores. 

Entre os parentes, quem pode sacar os benefícios de falecidos em 2022 são:

 

  • Cônjuge e/ou companheiro(a) em união estável;
  • Filho menor de 21 anos – não emancipado – ou com deficiência;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
  • Pais do falecido;
  • Se um familiar não estiver habilitado na Previdência Social, o dinheiro pode ser obtido por um sucesso; nesse caso, é necessário pedir à justiça um alvará que autorize a movimentação do montante. 

Documentos para solicitar FGTS de falecido

Os familiares interessados em sacar precisam ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com a seguinte documentação:

 

  • Documento de identidade do herdeiro;
  • Número do NIS do falecido – carteira de trabalho também é necessária;
  • Em caso de menor de idade, necessário certidão de nascimento – RG ou CPF também – para abertura da caderneta de poupança no nome dele;
  • Por fim, a declaração de dependentes habilitados à pensão – oferecida pela instituição de Previdência Social; também pode ser usado um alvará judicial apontando os sucessores do falecido.

Consulta FGTS 2022

Finalmente, é importante lembrar que a consulta dos benefícios continua disponível. 

Para acessar, porém, é necessário ter toda a documentação em mãos bem como detalhes sobre o login e senha de acesso ao aplicativo da Caixa. 

Confira no site como consultar o saldo e muito mais pelo app FGTS Caixa 2022

Veja também: Consulta do abono salarial PIS/Pasep está disponível pelo Caixa Tem