É OFICIAL! TAXAÇÃO dos Correios para compras internacionais já tem data para começar: veja de quanto será o imposto

A taxação dos Correios já tem uma data para começar no Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças servem para garantir uma maior transparência nas compras online em sites estrangeiros. Vale destacar que nos últimos meses, o chefe da pasta, Fernando Haddad, se envolveu em uma série de polêmicas por conta do tema. Ele defende mudanças no sistema de tributação de compras. 

Então, o projeto de taxação dos Correios finalmente saiu do papel. Vale destacar que os brasileiros precisaram pagar os tributos, contudo poderão ter um desconto. Para tal, é necessário que os clientes e empresas se enquadrem nos critérios determinados pela Receita Federal. Outro ponto importante é que a isenção não é válida para os  tributos estaduais. 

Taxação dos Correios é confirmada para o próximo mês; entenda o que muda

Antes de mais nada, é importante explicar o que é a taxação dos Correios. Conforme já mencionado antes, o Governo Federal estava estudando algumas mudanças nas regras de taxação de compras online em sites estrangeiros. Vale destacar que até então, as compras realizadas entre pessoas físicas estavam livres de tributos, desde que o valor seja de até 50 dólares – cerca de R$ 200 na taxação atual. 

No entanto, muitas empresas burlavam o sistema e se passavam por pessoas físicas para vender com desconto. Então, o Ministério da Fazenda anunciou a taxação. A partir do dia 1 de agosto, as regras para as compras online vão mudar no país. Independentemente do valor, as compras de pessoas físicas não serão mais taxadas. 

Por outro lado, pessoas jurídicas deverão pagar uma taxa. Vale destacar que existe uma forma de se livrar da taxação dos Correios. Os brasileiros que fizerem compras de até 50 dólares e optarem por pagar os impostos de forma antecipada, ficam livres da taxa do serviço postal. Para tal, as empresas precisam aderir ao programa do Governo – que está sendo chamado de Programa Remessa Conforme. 

Caso o site não opte por aderir ao programa, a isenção da taxa não acontecerá, até mesmo para as compras abaixo de 50 dólares. Outro ponto que deve ser mencionado é que o programa não isenta as compras do tributo estadual. Ou seja, os brasileiros deverão pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mesmo que a empresa tenha aderido ao programa de taxação dos Correios. De acordo com a Receita Federal, a iniciativa é promover uma maior transparência nas compras realizadas em sites estrangeiros. 

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Entenda como as mudanças podem impactar no bolso do consumidor

Para especialistas da área financeira, a taxação dos Correios pode impactar positivamente no bolso do consumidor. Afinal de contas, ele poderá receber a isenção nas compras de até 50 dólares. Por outro lado, a plataforma em que ele costuma fazer compras precisa aderir ao programa da Receita Federal. Vale destacar que o serviço postal brasileiro pretende ampliar os serviços oferecidos aos consumidores com essas mudanças. 

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