É o fim do RG? Nova carteira de identidade começa a ser emitida em todo o Brasil

Nova carteira de identidade passa a ser emitida em todo o Brasil! É isso mesmo: a partir desta segunda-feira (6 de novembro), todos os estados brasileiros, sem exceção, devem se adequar ao processo de emissão do novo documento. Portanto, se você ainda não emitiu a nova carteira de identidade – que na verdade, se chama “Carteira de Identidade Nacional” – vale a pena aproveitar a oportunidade para fazê-lo.

Sendo assim, surge a dúvida: afinal de contas, quais são as principais características da nova carteira de identidade? E, ainda mais importante: é verdade que a versão atualizada do documento “acabou” com o Registro Geral (RG)? No guia que vamos mostrar abaixo, mostramos tudo que você precisa saber sobre a nova carteira de identidade, incluindo seu prazo de validade e como solicitá-la.

O que tem de novo na CIN?

Antes de falar sobre o processo de emissão da nova carteira de identidade, devemos explicar quais são as principais novidades da Carteira de Identidade Nacional.

Bem mais tecnológica que o documento original, a CIN reúne em um mesmo ambiente as principais informações dos brasileiros. Veja abaixo suas características mais importantes:

• Informações especiais: Os brasileiros poderão incluir dados de saúde (como tipo sanguíneo e informações sobre doação de órgão) no RG Digital;
• Autenticação digital: Por meio de um QR Code, a identidade dos brasileiros poderá ser comprovada pela internet nos aplicativos Gov.br;
• Estética: O design do documento será padronizado para todos os estados do Brasil;
• Código MRZ: A nova versão do RG terá um código de segurança especial, no mesmo estilo do código que também é incluído nos passaportes;
• Substituição do passaporte: Os cidadãos brasileiros também poderão usar o novo RG como substituto do passaporte em viagens internacionais para países integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

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Nova carteira de identidade passa a ser emitida em todo o Brasil

Como citamos anteriormente, a partir desta segunda-feira (6 de novembro), todos os estados brasileiros passaram a emitir a Nova Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Originalmente, todos os estados teriam que se adequar ao novo modelo de documento ainda nos primeiros meses de 2023. No entanto, devido a entraves orçamentários e mudanças ocasionadas pelas trocas de governos nas eleições, muitas unidades federativas solicitaram um maior período de tempo para a adequação.

O Governo Federal atendeu o pedido, estendendo o prazo para novembro de 2023. O período de tolerância se extinguiu nesta segunda, e por isso, a CIN já deve ser emitida em todos os estados.

Anteriormente, somente as seguintes unidades federativas já tinham toda a tecnologia necessária para garantir a emissão da CIN:

• Rio Grande do Sul (começou a emitir ainda em 2022);
• Minas Gerais (começou a emitir ainda em 2022);
• Paraná (começou a emitir ainda em 2022);
• Goiás (começou a emitir ainda em 2022);
• Acre (começou a emitir ainda em 2022);
• Piauí (começou a emitir ainda em 2022);
• Pernambuco (começou a emitir ainda em 2022);
• Amazonas (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Mato Grosso (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Rio de Janeiro (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Santa Catarina (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Alagoas (foi o último estado a aderir ao modelo, em 23 de outubro de 2023).

De acordo com dados do Governo Federal, mais de 2 milhões de brasileiros já solicitaram a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Dos estados nacionais, o responsável pelo maior número de emissões é Santa Catarina. Os catarinenses já emitiram 400 mil documentos da categoria.

Nova carteira de identidade acabou com o RG?

Para a surpresa de muita gente, a resposta é sim! Com a implementação prática da nova carteira de identidade em todas as regiões do Brasil, o Registro Geral (RG) é oficialmente aposentado.

Afinal de contas, no estilo de vários outros documentos que já são emitidos no território nacional, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a utilizar a numeração do Cadastro de Pessoa Física para identificar os portadores.

O motivo é muito simples: como o número do Cadastro de Pessoa Física é emitido pela Receita Federal, o CPF garante a validade em todas as regiões do país.

O Registro Geral, por outro lado, é emitido pelos estados. Portanto, a diferença entre as numerações pode resultar em problemas e inconsistência na identificação dos brasileiros.

No ano passado, uma atualização legal confirmada pela União garantiu a utilização da numeração do CPF em, basicamente, todos os documentos do território nacional. Com isso, por meio de uma única sequência numérica, órgãos de todas as esferas do Governo podem ter acesso simplificado às principais informações dos cidadãos – como o status da Carteira Nacional de Habilitação, os registros da Carteira de Trabalho, a situação do título de eleitor, a certidão militar e muito mais.

Quais documentos vão incluir o número do CPF?

Com a “aposentadoria” propriamente dita do Registro Geral, alguns dos documentos mais importantes para os brasileiros passam a adotar a numeração do CPF para identificar os portadores.

A lista é mais extensa do que você imagina! Abaixo, temos o rol completo e atualizado da documentação que utiliza o CPF como identificação dos brasileiros:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de eleitor
• Cartão Nacional de Saúde
• Documento Nacional de Identificação (DNI)
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Número do Programa de Integração Social (PIS)
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
• Certificado militar.

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Qual é a validade do novo documento?

Por fim, temos uma das principais dúvidas dos brasileiros em relação à nova carteira de identidade: afinal de contas, qual é o prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional?

De antemão, podemos dizer que a nova versão do documento adota prazos diferenciados de acordo com a idade de cada titular. Confira abaixo a tabela completa:

• Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 5 anos;
• Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 10 anos;
• Para pessoas com mais de 60 anos: Carteira de Identidade Nacional vale até o final da vida. A validade, nesse sentido, é indeterminada.

Atenção! Você só é obrigado a emitir a nova carteira de identidade quando o seu RG tradicional perder a validade, ou se você, por algum motivo, tiver que solicitar a segunda via do documento.

A emissão propriamente dita é realizada por cada estado. Portanto, para saber como solicitar o novo documento, vale a pena entrar em contato com o governo da sua região. Normalmente, o processo de emissão é realizado em órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil.