É MEI? Receita Federal acaba de emitir uma péssima notícia para você
Microempreendedores individuais devem ficar de olho em um recado importantíssimo da Receita Federal! Confira como a novidade pode afetar você.
Receita tem péssima notícia para quem é MEI! É isso mesmo: neste mês, os representantes da Receita Federal confirmaram uma atualização importantíssima para TODOS os microempreendedores individuais, sem exceção. Portanto, se você trabalha sob este modelo diferenciado de tributação e contribuição, vale a pena ficar atento ao recado da Receita e seguir todas as orientações do órgão.
Em seu recado, a Receita Federal deixa bem claro que, em breve, inúmeros microempreendedores individuais (MEIs) espalhados por todas as regiões do Brasil podem perder o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que pode resultar em graves problemas. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a péssima notícia que a Receita Federal emite para quem é MEI.
Quantos MEIs existem no Brasil? Quais são as vantagens?
Você sabia que, atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros trabalham como microempreendedores individuais?
De acordo com o estudo mais recente do Governo, divulgado em 2022, 15,2 milhões de cidadãos adotam esse modelo diferenciado de trabalho, tributação e contribuição à Previdência Social.
O número indica que, em 2023, aproximadamente 70% das empresas ativas são administradas por microempreendedores individuais. Em outras palavras, o trabalho dos MEIs é essencial para a economia brasileira.
O modelo do “microempreendedorismo individual” se destaca por uma tributação única, marcada pelo pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS-MEI.
Receita dá péssima notícia para quem é MEI!
O mês de setembro termina com uma péssima notícia da Receita Federal para quem é MEI! Em uma declaração recente, os representantes do órgão deixaram bem claro que, em breve, milhões de microempreendedores individuais poderão perder o CNPJ.
A notícia causa preocupação em microempreendedores do Brasil inteiro! Afinal, sem o CNPJ ativo, os MEIs perdem o direito de emitir notas fiscais e têm os alvarás cancelados.
Desse modo, é importantíssimos seguir as orientações da Receita para não passar por esse problema e continuar trabalhando nessa modalidade.
Péssima notícia da Receita envolve quais MEIs?
Desde já, é importante citar que a péssima notícia da Receita Federal engloba somente os MEIs que possuem dívidas e pendências em aberto.
Segundo a Receita Federal, os MEIs que devem ao órgão ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão os Relatórios de Pendências e, em casos mais graves, os Termos de Exclusão do Simples Nacional.
Os recados devem ser enviados, nos próximos meses, para os MEIs que não apresentaram a Declaração Anual do SIMEI em até 90 dias após o prazo original de entrega do documento.
A partir daí, os microempreendedores individuais em questão poderão ter o CNPJ “cancelado” e tornado inapto. Em termos mais práticos, os MEIs que estão com dívidas podem perder suas empresas!
Atenção! Quando os MEIs são excluídos no Simples Nacional, o CNPJ continua ativo, mas os microempreendedores perdem a oportunidade de pagar os impostos por meio da DAS. Nesse cenário, a tributação da categoria passa a ser sujeita às regras de atuação que levam em conta o lucro real e o lucro presumido das operações.
Como consultar os débitos e pendências do MEI? Passo a passo
Como você já pôde perceber, muitos microempreendedores individuais estão prestes a perder o CNPJ por dívidas e pendências com a Receita Federal.
Logo, se você tem registro ativo como MEI, vale a pena consultar o seu status para saber se existem débitos em aberto. Dessa forma, você poderá pagar os valores devidos, e assim, regularizar a situação do seu CNPJ.
Para fazer isso, não há segredo: basta usar a versão completa do SIMEI e seguir o passo a passo completo que vamos mostrar abaixo:
- Acesse o site https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=t&area=2;
- Na área “Cálculo e declaração”, clique na chave que aparece ao lado de “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”;
- Na página que aparecerá em seguida, insira o CNPJ da sua empresa;
- Informe o CPF do responsável (o seu CPF);
- Insira o Código de Acesso (se você ainda não tem esse código, clique em “cadastrar” para obtê-lo);
- Na parte superior da tela, clique em “consulta extrato/pendências”;
- Clique em “consultar pendência no SIMEI”;
- Pronto! Nesse momento, você poderá conferir todas as pendências no nome da sua empresa, e desse modo, regularizar a sua situação.
Veja também: Novo mutirão do INSS está surpreendendo brasileiros: CENTENAS de vagas abertas
Após a péssima notícia da Receita para quem é MEI, como pagar as dívidas?
Por fim, é hora de mostrar o passo a passo completo que você deve seguir para pagar os débitos em atraso, regularizar a situação da sua empresa e impedir que o seu CNPJ seja cancelado.
O pagamento das dívidas também é realizado na versão completa do PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI.
Para pagar as dívidas, basta seguir os primeiros passos que listamos acima, acessar a versão completa do PGMEI, e seguir o tutorial que vamos mostrar abaixo:
- Após conferir as pendências no seu nome, clique na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” que aparece na parte superior da tela;
- Informe o ano-calendário da consulta;
- Clique em “ok”;
- Nesse momento, você poderá conferir todos os débitos em atraso (identificados com o rótulo “devedor”, que aparece em vermelho);
- Clique no quadradinho que aparece ao lado do nome do mês relacionado à dívida;
- Na parte de baixo da tela, escolha a opção “Apurar/Gerar DAS”;
- Nesse momento, o PGMEI emitirá um boleto completo com todas as dívidas em atraso;
- A partir daí, para regularizar a sua situação, você terá que pagar os débitos no app do seu banco;
- Pronto! As suas dívidas serão pagas e você não correrá mais o risco de perder o CNPJ.
Atenção! Em alguns casos, as dívidas de MEI não podem ser pagas no sistema PGMEI. Isso acontece, por exemplo, quando os débitos entram na Dívida Ativa da União. Nesse caso, o pagamento é realizado por meio da DAS DAU (um documento específico para este fim).
Ainda tem dúvidas sobre a péssima notícia da Receita para quem é MEI? Deseja conferir mais detalhes para regularizar a sua situação? Acesse o site oficial do Sebrae para solucionar todas as questões: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/tire-suas-duvidas-sobre-o-mei-microempreendedor-individual.
