O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado durante a pandemia de Covid-19. Seu objetivo inicial era ajudar pequenas empresas a se manterem no período de isolamento social. Contudo, em junho de 2022, o governo sancionou uma lei que torna o programa permanente. Ou seja, donos de pequenas empresas podem contar com o crédito para realizar suas atividades, mesmo depois da pandemia.
Em julho deste ano houve uma mudança nas regras e agora quem se encaixa na categoria de MEI (Micro Empreendedor Individual), pode aderir ao programa e solicitar um empréstimo. Confira todas as regras e condições lendo esta matéria.
Diante disso, o Pronampe deste ano teve seu início em 25 de julho. Mas, as instituições financeiras que pretendem aderir ao programa podem liberar crédito para as empresas até 31 de dezembro de 2024. De acordo com técnicos do governo, estima-se uma injeção de mais de R$ 50 bilhões na economia brasileira.
Assim, quem aderiu ao MEI e precisa de dinheiro para comprar equipamentos, pagar funcionários, cobrir despesas, comprar insumos ou até investir no próprio negócio, pode solicitar empréstimos a juros baixos.
Estima-se que o programa vai beneficiar várias categorias de MEIs. como manicures, barbeiros, padeiros, confeiteiros e artesãos. Segundo dados do Ministério da Economia, existem 13 milhões de MEIs no Brasil. Além disso, há 5,5 milhões de pequenas e micro empresas. Isso corresponde a 98% de todas as empresas do país. Portanto, um programa que injeta dinheiro no setor se faz necessário para girar a economia.
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Primeiramente, para participar é necessário que a empresa se encaixe na categoria de MEI, micro ou pequena.
Além disso, a empresa precisa ter sido criada há mais de um ano, com seus ganhos registrados na Receita Federal.
De acordo com a regra do Pronampe, a empresa que deseja solicitar o crédito precisa autorizar o banco a conferir o faturamento acesse o site da Receita Federal – https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
Por meio do site, o MEI poderá selecionar para quais bancos quer pedir empréstimo. Por fim, é só autorizar o compartilhamento de dados com os bancos selecionados e procurá-los.
As condições dos juros são de 6% ao ano mais a taxa selic, que se encontra em 13,25%.
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