É fácil de aposentar sendo MEI? Como funciona?

Hoje, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais

Uma das principais vantagens de ser MEI é poder se aposentar. Se você é um MEI ou quer ser um deles, deve ficar atento aos requisitos de aposentadoria para essa modalidade de serviço.

Confira os requisitos para cada tipo de aposentadoria que se aplicam ao MEI e veja como você pode se aposentar mesmo sendo dono de um empreendimento.

Veja como ter acesso a aposentadoria mesmo sendo MEI – Imagem: Divulgação

Aposentadoria por idade

Veja quais os requisitos necessários para conseguir se aposentar por idade:

  • 65 se for homem;
  • 62 se for mulher;
  • 180 meses de carência (15 anos de contribuições).

De acordo com a Publicação CE n.º 103/2019, esta regra só é válida para contribuintes a partir de 13 de novembro de 2019.

Para MEIs que abriram empresas antes de 13 de novembro de 2019:

  • A idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
  • A contribuição mínima para homens e mulheres é de 15 anos.

Veja também: Quem é MEI pode se aposentar pelo INSS recebendo até R$ 7.079,50; veja como

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez refere-se aos trabalhadores que pagam contribuições previdenciárias e perdem a capacidade para o trabalho por doença ou acidente e não podem exercer suas funções. Os requisitos necessários são:

  • Apresentar laudos médicos e perícia do INSS para comprovação de invalidez permanente;
  • No mínimo 12 contribuições ao INSS (Período de Carência).

Aposentadoria no tempo de contribuição

Tais aposentadorias só poderão ser concedidas a MEIs que complementem os outros 15% e tenham completado 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 anos de contribuição (se mulher) até 12 de novembro de 2019. Além disso:

  • Homens 35 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher com 30 anos de tempo de contribuição.

Como funciona a contribuição do MEI?

As contribuições do MEI são baseadas em 5% do salário mínimo vigente, o que significa que o MEI receberá apenas um salário mínimo na aposentadoria. O MEI pode complementar 15% do valor do pagamento do INSS. Com isso, o MEI pode se aposentar por um valor acima do salário mínimo.

Veja também: Quais as vantagens de ser MEI? Conheça tudo o que tem direito

O pagamento da complementação deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), ou seja, além de pagar o DAS, o MEI também deve emitir um GPS, que pode ser preenchido online ou encontrado em papelarias.

Para isso, basta emitir um guia GPS e digitar o código 1910, suplemento mensal do MEI, e informar o valor do pagamento, seguindo os passos abaixo:

  • Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e insira seu CNPJ;
  • Selecione a opção “Serviços” em “Já sou um Microempreendedor Individual”, que dá aos membros MEI acesso a pagamentos, extratos e outros recursos;
  • Ir para o menu de serviço;
  • Clique em “Pague sua contribuição mensal”;
  • Escolha uma forma de pagamento: débito direto, pagamento online, parcelamento, reembolso ou boleto, conforme mostrado neste exemplo;
  • Informe os dados solicitados: CNPJ e caracteres que garantem a segurança da operação;
  • Pronto! Agora é só gerar um boleto DAS MEI para pagar a mensalidade.