ESSES são os DOCUMENTOS exigidos para receber o PIS/Pasep 2023

Abono salarial de até um salário mínimo é pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Veja quem tem direito ao saque deste ano.

Os trabalhadores agora estão recebendo os depósitos do abono salarial ano-base 2021, após uma longa espera. Durante o período de 15 de fevereiro a 28 de dezembro, os trabalhadores terão acesso a quantias que podem chegar a R$ 1.302, desde que cumpram algumas regras e apresentem os documentos exigidos do PIS/PASEP.

O abono salarial PIS/PASEP, de até um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Este benefício é regulamentado por duas iniciativas distintas, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

PIS/Pasep 2023
Saiba quais documentos são necessários para sacar o abono – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Como receber o Pis/Pasep 2023?

Com o passar do tempo, os programas foram unificados pela popular denominação PIS/PASEP. A Caixa Econômica Federal (CAIXA) gerencia o pagamento do PIS para funcionários de empresas privadas, enquanto o Banco do Brasil (BB) apoia o pagamento do PASEP para servidores públicos e militares.

Em 2023, estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberão o PIS/PASEP, totalizando R$ 24,4 bilhões. O mês de nascimento do trabalhador é considerado para o pagamento do PIS, enquanto para o PASEP é considerado o último dígito do número de inscrição no programa.

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa confirmar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, em 2021. As regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos e, portanto, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

  • Pelo menos 5 anos inscrito nos programas;
  • Ter trabalhado formalmente registrado por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido até dois salários mínimos como remuneração mensal;
  • Ter os dados trabalhistas atualizados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou e-social.

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Documentos para sacar o PIS/PASEP

Muitas pessoas acreditam que apenas ter trabalhado por alguns meses durante o ano de referência é suficiente para receber o pagamento, mas se esquecem da exigência de pelo menos cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Se não obedecer a essas condições, o PIS/PASEP não é liberado.

O trabalhador precisa ficar atento ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse tempo é que terá direito ao primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve ter em mãos o Cartão Cidadão, mas, caso não possua, pode apresentar documentos oficiais para o Pis/Pasep 2023:

  • Carteira de identidade – RG;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte, seja emitido no Brasil ou no Exterior;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • CTPS modelo informatizado.

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Prazo de saque do abono salarial

O prazo máximo de saque do PIS/PASEP é de 5 anos. Muitos trabalhadores não sabem dessa informação e acreditam que podem resgatar os valores do benefício a qualquer momento. Assim, acabam perdendo o direito ao abono salarial e, após este período, o saldo é retido pelo Governo Federal.

Vale destacar que, até mesmo dentro desse período de 5 anos, o saque do PIS/PASEP somente é liberado em ocasiões específicas. Apenas uma vez ao ano que o abono salarial é pago e dentro de um cronograma que ele pode ser resgatado.

Consulta do PASEP: https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx

Consulta do PIS: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&hl=pt_BR

iOS: https://apps.apple.com/br/app/ctps-digital/id1295257499

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