Quem se divorciar pode ganhar uma verdadeira bolada; entenda a nova “pensão compensatória”

Recentemente, um novo direito chegou aos cidadãos que escolhem se divorciar. Saiba tudo sobre a pensão compensatória!

Já pensou em poder se divorciar de alguém e ainda receber uma pensão compensatória por isso? 

Recentemente, uma mudança significativa foi aprovada e é essencial entendermos o que isso significa para muitas pessoas que passam por essa situação.

Pensando em se divorciar? Você poderá contar com uma pensão compensatória. Entenda o caso!
Pensando em se divorciar? Você poderá contar com uma pensão compensatória. Entenda o caso! / Foto: divulgação.

Entenda a nova pensão compensatória

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a vida de muitos brasileiros após o divórcio

Em síntese, este projeto inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar uma pensão para compensar a queda econômica no padrão de vida após o divórcio ou fim de união estável. 

É uma iniciativa que visa dar suporte financeiro a quem, por muitas vezes, sacrificou a própria carreira ou oportunidades profissionais em prol da família.

Entendendo os alimentos compensatórios

Ademais, diferente da pensão alimentícia, que visa garantir o sustento básico, os alimentos compensatórios têm natureza indenizatória. 

Basicamente, eles buscam reparar a perda do poder aquisitivo de uma pessoa após o fim da vida em comum. 

Essa proposta, portanto, reflete um olhar mais humano e compreensivo sobre as consequências financeiras que um divórcio pode trazer, especialmente para quem dedicou anos da própria vida ao cuidado da família e da casa.

Quais os critérios da pensão compensatória?

Para definir a pensão compensatória, o juiz levará em conta vários critérios, como a duração do casamento ou união estável, a situação patrimonial dos envolvidos, suas idades, saúde, qualificação profissional e as consequências das escolhas feitas durante o casamento. 

Isso significa que cada caso será analisado com a devida atenção às suas particularidades, garantindo assim mais justiça e equidade nas decisões.

Como anda a tramitação?

O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, representa um grande passo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. 

A aprovação desta lei poderá trazer um novo alento para muitas pessoas que, após o divórcio, enfrentam dificuldades financeiras significativas.

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Mudança nos divórcios

Ao pensar sobre essa mudança, é importante refletirmos sobre as diversas realidades familiares e as escolhas que muitas vezes são feitas em prol do bem-estar coletivo, mas que podem ter consequências individuais profundas. 

Em suma, a pensão compensatória surge como um reconhecimento desses sacrifícios e uma forma de trazer mais equilíbrio e justiça a quem precisa recomeçar a vida após um divórcio.

Quais regimes de bens existem para quem se casar?

No casamento, os regimes de bens definem como os patrimônios dos cônjuges serão geridos durante a união e distribuídos em caso de dissolução. Atualmente, existem quatro tipos principais no Brasil:

  1. Comunhão parcial de bens: neste regime, todos os bens adquiridos após o casamento são compartilhados entre os cônjuges. Bens possuídos individualmente antes do casamento permanecem de propriedade individual;
  2. Comunhão universal de bens: aqui, todos os bens atuais e futuros dos cônjuges, independentemente de quando foram adquiridos, são considerados propriedade comum do casal;
  3. Separação total de bens: neste caso, cada cônjuge mantém o controle e a propriedade individual de todos os seus bens, sejam eles adquiridos antes ou durante o casamento;
  4. Participação final nos aquestos: uma mistura dos regimes de comunhão parcial e separação total. Durante o casamento, cada um administra seus bens individualmente, mas, em caso de dissolução, os bens adquiridos conjuntamente são divididos.

A escolha do regime de bens é uma decisão importante, que deve ser feita com consideração e, muitas vezes, com aconselhamento jurídico.

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