Dívidas que os idosos não precisam mais pagar: conheça as principais

Poucas pessoas sabem, mas existem dívidas que os idosos não precisam pagar. Esse grupo de pessoas já precisam lidar com despesas extras, por conta do estado de saúde. Além do mais, costumam receber menos do que quando estavam na ativa, uma vez que as aposentadorias são menores. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS) 60% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo. 

Por conta disso, o pagamento de dívidas pode prejudicar esse grupo da população. Na prática, é como se seu salário rendesse menos. Os idosos possuem uma série de direitos, garantidos pelo Estatuto do Idoso, que poucas pessoas desconhecem. Então, é necessário saber todas as leis para não ficar no prejuízo financeiro. Continue lendo esta matéria para saber quais são as isenções dos idosos. 

Afinal, quais são as dívidas que os idosos não precisam pagar? 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que os idosos possuem uma série de garantias. Na verdade, esses direitos são destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, quem recebe aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem ter acesso às isenções. Outro ponto a salientar é sobre fake news. Existem muitas informações falsas sobre o tema circulando na internet. 

Muitos advogados dizem que os idosos não precisam pagar o consignado do INSS, por exemplo. Não é bem assim. Essa modalidade de empréstimo desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento. Ou seja, o benefício do brasileiro já é depositado sem o valor do empréstimo. Os juros do consignado são os mais baixos que existem.

De forma geral, os idosos podem contar com a lei do superendividamento. Os pagamentos das dívidas totais devem garantir um valor mínimo para a subsistência. De acordo com a lei, contas de água, luz, e outros serviços não precisam ser pagas, caso a pessoa esteja sem nenhum dinheiro. 

O mesmo é válido para dívidas de créditos e boletos de consumo. Mas, existem alguns débitos que não entram nessa lei. Confira a lista completa.

• Pensão alimentícia; 
• Impostos; 
• Multas de trânsito;
• Itens de luxo e afins. 

Ou seja, o idoso não pode agir de má fé e se beneficiar com a lei do superendividamento. 

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Entenda como usar a lei do superendividamento 

Os idosos com dívidas não vão deixar de quitar seus débitos. Na verdade, os credores são obrigados a fornecer um plano de quitação que não os deixem sem dinheiro. Pela lei, as empresas devem levar a renda mensal do iodoso em conta. Além do mais, suas despesas fixas também são levadas em consideração. Ou seja, ele não pode ter prejuízo em seu padrão de vida. 

Muitas vezes, os idosos são obrigados a garantir seus direitos perante a Justiça. Afinal, nem todos os credores respeitam o Estatuto do Idoso. Por essa razão, é recomendado procurar por um advogado ou profissional da área. 

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