Dirigir sem carteira não é crime NESSES casos; veja o que diz a legislação
Entenda exatamente quando você pode dirigir sem carteira e saiba se isso é considerado crime ou não!
Quem já tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sabe que existem muitos detalhes que podem passar despercebidos. Embora pareça simples tirar o documento e sair por aí dirigindo, muitas pessoas cometem infrações sem saber.
Por isso, a seguir vamos falar sobre situações em que é possível dirigir sem carteira. Acredite se quiser, existem cenários em que os brasileiros não podem sofrer nenhum tipo de infração por isso. Confira todos os detalhes e saiba exatamente o que diz a legislação nesses casos e evite tomar multas por esse tipo de problema.
Dirigir sem carteira não é crime?
Antes de mais nada, é necessário explicar que existem algumas exceções, mas a regra continua sendo a mesma: dirigir sem CNH é crime sim!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no artigo 309 que “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação” é proibido. O mesmo serve para quem tem o direito de dirigir cassado.
Quem é pego dirigindo sem nenhum tipo de documento sofre com multa e pode acabar ficando detido entre seis meses e um ano.
De acordo com especialistas, contudo, quem dirige sem documentação, mas dentro dos outros requisitos básicos, pode sofrer apenas punição administrativa. Esse é o caso de quem está na velocidade adequada, com cinto e sem gerar riscos aos outros motoristas.
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É crime dirigir sem carteira no carro de outra pessoa?
Muitas pessoas acham que é possível fazer uma “malandragem” e dirigir carro que é de outra pessoa – um familiar, por exemplo – sem o documento.
Contudo, o artigo 310 prevê que é contra a lei dirigir sem CNH mesmo carros de outras pessoas.
O que o texto afirma é que está proibido:
- “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.”
Quando não é crime dirigir sem CNH?
Por fim, é importante lembrar que existem sim alguns casos em que dirigir sem carteira não é considerado passível de punição.
Em casos de emergência é possível dirigir sem CNH. De acordo com o artigo 23, inciso 1 do Código Penal Brasileiro, não existe crime quando o agente pratica ato em estado de necessidade.
Ou seja, se você vai dirigir sem documento para transportar alguém para um hospital às pressas ou fugir de uma situação de grande perigo, existe defesa. Isto é, a Justiça entende que a multa nesse caso pode ser anulada.
Outra situação em que é possível “dirigir sem carteira” e não levar multa é no caso de uma CNH sem validade há menos de 30 dias. Nesse caso é necessário estar com o documento em mãos mesmo se for parado.
Contudo, ainda existe a possibilidade de usar o documento por um mês depois da data da fim da validade.
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