Atualmente, existem no Brasil mais de 65 milhões de pessoas endividadas. De acordo com dados, três a cada dez famílias estão inadimplentes. Dessa forma, grande parte dessas pessoas estão com os nomes inscritos nos órgãos de restrição de crédito. Ou seja, com o “nome sujo”.
No entanto, é importante ressaltar que mesmo que o consumidor esteja endividado, ele ainda tem os seus direitos. Dito isso, é essencial que as pessoas conheçam esses direitos e estejam atentas a situações em que as empresas ajam de forma descabida. Quer saber mais sobre? Confira a seguir.
Nos termos da seção 43 da Lei de Defesa do Consumidor, os consumidores devem ser notificados por escrito antes que seu nome seja colocado na lista padrão. Ou seja, o consumidor deve receber informações sobre a inserção de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito.
Veja também: Pessoas com nome SUJO também estão conseguindo sacar os R$ 600,00?
As cobranças podem se tornar abusivas, por exemplo, quando os consumidores enfrentam situações irritantes, como ligações telefônicas frequentes e persistentes e em horários inconvenientes. A cobrança de dívidas é autorizada, mas não embaraçosa ou ameaçadora para as partes. É até quase ilegal, e um credor pode reivindicar danos civis se informar familiares e amigos sobre problemas de dívidas, fizer ligações fora do horário comercial, coagir, expor consumidores e interferir em seu trabalho ou lazer.
Mesmo com dívidas, o consumidor não pode sofrer restrições para compras à vista. Ainda, mesmo que compre na empresa que o negativou.
Todo consumidor tem o direito de questionar a empresa que o está cobrando em relação a valores, índices de juros e multas. Caso a empresa se recuse a responder, é possível inferir uma ação na justiça.
O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tenha direito a clareza em relação a todas as informações referentes às suas contas.
Caso o consumidor já tenha um cartão de crédito, o banco não pode impedir que ele o utilize da forma que bem desejar. Essa restrição só pode ocorrer caso o consumidor entre em inadimplência em relação a este cartão.
Veja também: Cidadãos com o nome sujo podem perder o Auxílio Brasil? Quantidade de INADIMPLENTES é revelada
Os amantes de astronomia ficarão felizes com o cometa que vai retornar à órbita da…
O cancelamento do Bolsa Família pode chegar para qualquer beneficiário, mas é possível reverter essa…
A licença-maternidade possui regras restritas atualmente, mas elas podem mudar para favoreceer as mães que…
Pessoas que estão devendo há mais de 5 anos podem encontrar algumas dificuldades em relação…
Neste mês, milhares de beneficiários do Bolsa Família podem sacar valores maiores que os R$…
Muitas vezes, a necessidade de fazer o pix é maior do que o dinheiro disponível…