O INSS garante os direitos de milhares de brasileiros todos os anos, mesmo daqueles que nunca contribuíram. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Todos os meses, é importante contribuir com o INSS para garantir, no futuro, benefícios da Previdência Social. Contudo, há pagamentos para quem nunca fez isso.
Embora muitas pessoas acreditem que para se aposentar ou receber benefícios da previdência social seja necessário contribuir para o INSS, a realidade é um pouco diferente.
Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, instituído pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que pode ser concedido mesmo sem contribuições ao INSS. Entenda como você pode se qualificar para esse benefício.
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas de qualquer idade com incapacidade de longa duração, desde que atendam a certos requisitos.
Esse benefício é fundamental para assegurar uma renda mínima a pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento.
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Para ser elegível ao BPC, o beneficiário deve preencher os seguintes requisitos:
Além desses requisitos, é necessário passar por uma perícia médica para comprovar a condição de incapacidade, quando aplicável.
O benefício pode ser negado se:
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social (como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão) ou de outros regimes.
Isso, é claro, exceto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
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Para solicitar o BPC, siga estas etapas:
Você pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Para solicitar o BPC, você precisará dos seguintes documentos:
O BPC é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, proporcionando apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustentar a si mesmos.
Entender os requisitos e seguir corretamente o processo de solicitação é crucial para garantir que você ou seus entes queridos possam usufruir desse direito.
Não deixe de verificar sua elegibilidade e tomar as medidas necessárias para obter o benefício que pode fazer toda a diferença em momentos de necessidade.
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