Optantes do saque-aniversário PERDEM direito ao seguro desemprego? Tire suas dúvidas

Os trabalhadores brasileiros que optam pelo saque-aniversário do FGTS estão em dúvida se têm direito ou não ao seguro desemprego; entenda

O saque-aniversário é uma das principais modalidades de saque do FGTS. Criado no ano de 2019, o benefício permite que milhares de profissionais brasileiros consigam sacar valores do Fundo anualmente. Isto porque, antigamente, a única modalidade de saque possível era a rescisão, que ainda existe e é a mais utilizada.

Através do modelo, os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia retiram quantias integrais em casos de demissão sem justa causa. Desse modo, confira mais no texto abaixo e saiba se os optantes do saque-aniversário perdem direito ao seguro-desemprego.

Optantes do saque-aniversário PERDEM direito ao seguro desemprego? Tire suas dúvidas
Profissionais com direito ao seguro-desemprego! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Saque-aniversário do FGTS

Em primeiro lugar, vale lembrar que o saque-aniversário dá a chance dos trabalhadores de retirarem até metade do valor em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A porcentagem que fica disponível para retirada varia conforme o saldo disponível.

Afinal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um importante instrumento de proteção social e suporte financeiro para os trabalhadores brasileiros. Criado com o intuito de amparar os empregados em casos de demissão sem justa causa, o FGTS consiste em um fundo onde os empregadores depositam mensalmente um percentual do salário de seus funcionários.

O Fundo não apenas proporciona uma reserva financeira em momentos de desligamento inesperado, mas também contribui para o financiamento de diversos projetos de habitação em todo o país. Com isso, os trabalhadores podem utilizar o saldo do FGTS para adquirir a casa própria ou até mesmo para situações de emergência, como doenças graves.

Esse fundo tem sido uma ferramenta valiosa para garantir a segurança financeira dos trabalhadores e também para incentivar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No entanto, é importante considerar um equilíbrio entre as necessidades de curto prazo dos trabalhadores e as demandas de longo prazo do país. Assim, é possível assegurar que o FGTS continue a atender de maneira eficaz às diversas necessidades da população e da nação como um todo.

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Direito ao seguro-desemprego

Por fim, os trabalhadores brasileiros estão curiosos para saber se, ao optarem pelo saque-aniversário, têm direito ao seguro-desemprego.

Além do mais, os benefícios trabalhistas que o FGTS oferece são diversos, o que gera muitas dúvidas naqueles que recém ingressaram no mercado de trabalho com carteira assinada. Por motivos como esse, se você faz parte desse grupo que ainda está perdido sobre como funcionam estas modalidades, é preciso prestar bastante atenção.

Assim sendo, é fundamental ressaltar que quem escolhe pela modalidade de aniversário do FGTS não tem direito a sacar valores do Fundo quando é demitido sem justa causa.

Nesse contexto, é de suma importância ressaltar que o saque-rescisão é uma segurança para os profissionais de carteira assinada que realizam contribuições pelo FGTS. Já o seguro-desemprego tem o mesmo objetivo. Ambos os benefícios provêm da formalização trabalhista.

Portanto, o saque-aniversário não possui conexão direta com o seguro-desemprego, pois este último é pago pelo Governo Federal, não pelo FGTS. Com isso, os profissionais da modalidade de aniversário do FGTS perdem direito apenas ao saque-rescisão, mas ainda podem contar com valores de multas rescisórias dos contratos.

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