Afinal, as empresas deverão liberar os funcionários nos dias em que o Brasil joga na Copa?

A Copa do Mundo do Qatar de 2022 começa para o Brasil no dia 24 de Novembro. Neste ano, as três partidas da seleção brasileira na 1ª fase caem em dias de semana, no horário de expediente. E tem mais: se for classificado para as outras fases, serão mais um ou dois dias úteis com jogos. Tudo dependerá da classificação no grupo. Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder acompanhar aos jogos.

Isso porque os dias de jogos do Brasil não são considerados feriados. Além disso, as empresas têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus colaboradores para assistir às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os colaboradores devem chegar a um acordo sobre a questão. E tem mais. Para saber, acompanha com a gente nas linhas abaixo e fique por dentro!

Compensação de horas após os jogos do Brasil

De acordo com o advogado Vitor Roberto Carrara, sócio do escritório Stuchi e Carrara Advogados, as empresas e empregados podem fazer acordos individuais e compensar os dias ou as horas dos jogos em dias posteriores. Além disso, as empresas também vão poder fornecer local adequado para que os funcionários assistam aos jogos no próprio local de trabalho.

Ademais, é importante destacar que, segundo o doutor em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, essa negociação entre patrão e empregado não precisa ser feita com a participação do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo assim com o número de horas em que esteve ausente.

O ideal, na visão do advogado José Santana Junior, do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados, é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas.

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E quem trabalha em Home Office?

Em relação ao Home Office, caso o funcionário peça para trabalhar de casa nos dias dos jogos da seleção brasileira, essa liberação deve partir da empresa. Pelo menos é o que explica a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

De acordo com Cíntia, a empresa poderá exigir o trabalho presencial, ainda que seja possível a realização dos serviços remotamente. Porém, existem exceções, e elas se aplicam a questões relacionadas à saúde, como o caso de trabalhadores em grupo de risco por causa da pandemia, por exemplo.

Ainda, caso haja u, acordo entre empresa e empregado em relação às pausas durante a jornada de trabalho nos dias de jogo, o funcionário poderá fazer a compensação das horas não trabalhadas no mesmo dia. Tudo isso irá depender do horário de trabalho. Ou ainda, conforme o combinado, a reposição pode ser feita em outro dia. Tudo vai depender de como foi ajustado entre as partes.

Por fim, a advogada destaca que a compensação deve respeitar o limite máximo de duas horas extras diárias.

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