DIARISTAS podem receber BENEFÍCIO do INSS? Confira as regras!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos pagamentos da aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Esse benefício pode ser pago para os trabalhadores que, por motivos de saúde, precisam de um afastamento definitivo do trabalho, ou seja, sem haver previsão de retorno.

Vale a pena lembrar que ele é diferente do auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-acidente. Neste segundo caso, o benefício é pago caso o trabalhador precise ficar afastado de seu trabalho por período superior a 15 dias, também por motivos de saúde. No entanto, neste caso, o trabalhador ainda poderá voltar a sua rotina de trabalho regular após algum tempo.

Diarista teve concessão a benefício do INSS

Uma diarista de 56 anos que sofre de dor lombar, hipertensão e insuficiência renal conseguiu receber o auxílio-doença devido a sua situação de saúde. No entanto, ela solicitou que o auxílio-doença fosse convertido na aposentadoria por invalidez, devido as suas condições.

No entanto, o INSS cortou a concessão do auxílio-doença, uma vez que a autarquia entendeu, com base nos laudos médicos apresentados, que a diarista poderia retornar ao trabalho. A trabalhadora solicitou o reestabelecimento do benefício, mas a solicitação foi negada.

Logo, por isso, ela recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Assim, o Tribunal chegou a uma decisão sobre o caso dela.

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Decisão do Tribunal

O Tribunal entendeu que, devido às suas condições de saúde, ela estava incapacitada para continuar desempenhando a sua função de trabalho, mesmo que os laudos apontassem que ela poderia retornar.

Isso ocorre porque tanto a sua idade quanto às limitações foram levadas em consideração para se chegar a decisão. O entendimento foi que é necessário considerar outros aspectos da vida da diarista para chegar a decisão.

Dessa maneira, o TRF-4 determinou a concessão da aposentadoria por invalidez à diarista, que solicitou em 2015 o benefício. O INSS deverá pagar as correções e juros, além de acatar a decisão.

13º salário será pago

O 13º salário do INSS começará a ser pago em breve para os segurados que encaixam nas regras. Vale a pena lembrar que a autarquia antecipou os pagamentos, os quais foram pagos no primeiro semestre de 2022. Por conta disso, cerca de 30 milhões de segurados já receberam o benefício.

No entanto, para quem passou a receber algum pagamento após o mês de maio de 2022, o 13º salário ainda será pago, entre os meses de novembro e dezembro. Para consultar e saber se você tem direito a receber e qual será o valor do seu benefício, é possível utilizar os canais oficiais do INSS.

Assim, o contato pode ser feito pelo telefone, para falar com a Central de Atendimento, ou via site oficial, pelo endereço: https://meu.inss.gov.br/#/login. O calendário leva em conta o número final do cartão do benefício e você o confere abaixo:

Menos de um salário mínimo

• 24/11: final 1
• 25/11: final 2
• 28/11: final 3
• 29/11: final 4
• 30/11: final 5
• 01/12: final 6
• 02/12: final 7
• 05/12: final 8
• 06/12: final 9
• 07/12: final 0

Mais de um salário mínimo

• 01/12: final 1 e 6
• 02/12: final 2 e 7
• 05/12: final 3 e 8
• 06/12: final 4 e 9
• 07/12: final 5 e 0

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