Você sabia que é possível DEVOLVER qualquer coisa comprada pela internet? Conheça seus direitos!

Todo cidadão, embora não saiba, tem o direito de se arrepender de suas compras realizadas na internet. Veja como!

Embora muitas pessoas não tenham ciência disso, o Código de Defesa do Consumidor garante que os consumidores possam se arrepender de compras realizadas pela internet. Afinal, quantas vezes os usuários realizam compras online e acabam se deparando com produtos que não batiam com os descritos?

Quer saber mais sobre a lei, como ela te ampara enquanto consumidor e o que fazer caso a loja se recuse a acatar seu pedido? Então continue nos acompanhando abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto!

Se você adquiriu produtos pela internet dos quais de arrependeu, saiba que é possível devolvê-los. Veja como!
Se você adquiriu produtos pela internet dos quais de arrependeu, saiba que é possível devolvê-los. Veja como! / Foto: divulgação

Direito de se arrepender por compras feitas na internet

Através da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito dos cidadãos de se arrependerem pelas compras que realizam à distância. De acordo com a legislação, o cliente tem um prazo de até sete dias para cancelar qualquer compra de serviços ou produtos online, contados a partir da data de aquisição.

Inclusive, é importante destacar que se o serviço adquirido pela internet se tratar de algo contínuo, como no caso de cursos, há uma previsão de multa contratual caso o aluno desista do serviço no meio no caminho. Dito isso, o procedimento mais simples a ser realizado para compras na internet é manifestar o arrependimento dentro do período estipulado, pelo site ou pelo e-mail da loja.

Apesar disso, por falta de uma revisão na lei, o arrependimento não está previsto como direito em compras presenciais. Nesse caso, a devolução do valor apenas é possível devido à liberdade do vendedor de oferecer a modalidade, bem como através de algum acordo realizado entre ele e o comprador. De qualquer forma, geralmente as lojas oferecem um prazo de 30 dias para a troca de produtos.

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O que acontece se o vendedor recusar a devolução?

Ademais, é bom se lembrar sempre de guardar os comprovantes das transações, tanto da compra quanto da solicitação das trocas. Isso porque, caso a loja se negue a devolver o valor integral do produto adquirido, o cliente pode entrar com um processo judicial.

Fora isso, uma das melhores formas de fazer com que o problema seja resolvido é reclamar da loja em sites de órgãos ou de empresas que atendem os processos dos usuários. Por exemplo, os consumidores podem deixar uma avaliação negativa através do PROCON, Reclame Aqui ou no Consumidor.gov.

Dessa forma, se a situação não for resolvida a partir disso, o cliente então pode entrar com uma ação judicial no juizado Especial ou procurar a ajuda de um advogado especializado que também ingressará com uma ação.

Vale lembrar que os motivos para arrependimento são todos sempre válidos, como a qualidade do produto ou serviço não serem como anunciados, caso o tamanho ou a cor estejam errados, ou simplesmente se o cliente não gostar do produto ou do serviço que acabou de adquirir.

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