Descubra se você também está autorizado a SACAR R$ 6 mil do FGTS em fevereiro

Os brasileiros que se enquadram nos critérios de elegibilidade podem sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entenda.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício brasileiro destinado a todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para ter acesso, é necessário atender aos critérios. 

Por mais que o Fundo pertença aos trabalhadores, a Caixa Econômica Federal determina as possibilidades de saque. Um deles, o Calamidade Pública, paga até R$ 6,2 mil. Confira 

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Saiba quem pode sacar R$ 6,2 mil do FGTS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Saque do FGTS por calamidade pública: um guia completo e passo a passo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores a possibilidade de sacar o saldo em determinadas situações, como em caso de calamidade pública.

O que é Calamidade Pública?

Calamidade pública é um evento que causa danos materiais e/ou sociais de grande monta em uma região, como:

  • Desastres naturais (inundações, terremotos, deslizamentos de terra, etc.);
  • Epidemias;
  • Incêndios de grandes proporções;
  • Conflitos armados.

Quem tem direito ao saque por calamidade pública?

Para ter direito ao saque do FGTS por calamidade pública, o trabalhador precisa:

  • Ter sido diretamente afetado pela calamidade pública;
  • Residir ou trabalhar na área afetada pela calamidade pública;
  • Ter saldo disponível em sua conta.

Como solicitar o saque  por calamidade pública:

O saque do FGTS por calamidade pública pode ser solicitado de duas maneiras:

  • Presencialmente: Em uma agência da Caixa Econômica Federal;
  • Pelo aplicativo: Caixa Tem.

Documentos Necessários:

Para solicitar o saque por calamidade pública, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência na área afetada pela calamidade pública;
  • Declaração de que foi diretamente afetado pela calamidade pública.

Veja também: Até quando posso solicitar o saque-aniversário do Fundo de Garantia em 2024?

Valor do saque

O valor do saque do FGTS por calamidade pública é equivalente ao saldo disponível na conta do trabalhador.

Prazo para solicitação

O prazo para solicitar o saque do FGTS por calamidade pública é de 90 dias a partir da data da decretação da calamidade pública.

Importante:

  • O saque por calamidade pública é isento de imposto de renda;
  • O trabalhador que sacar o calamidade pública não poderá sacar o saldo da conta inativa do FGTS;
  • O trabalhador que sacar poderá ter acesso a outros benefícios, como:
    • Auxílio-moradia: benefício financeiro concedido a famílias de baixa renda para auxiliar no pagamento do aluguel. 

O valor do benefício varia de acordo com a renda familiar e o valor do aluguel na região onde a família reside.

Para receber o auxílio, é necessário: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); renda familiar mensal per capita inferior a R$ 1.500,00; não ter casa própria; não ter membro da família com outro benefício de transferência de renda federal, como o Bolsa Família, com exceção do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

  • Cesta básica: conjunto de alimentos essenciais para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social. A composição da cesta básica varia de acordo com a região do país, mas geralmente inclui arroz; feijão; açúcar; sal; óleo; macarrão; leite; enlatados; frutas; legumes.
  • Kit de higiene pessoal: conjunto de produtos essenciais para a higiene pessoal e do lar. 

O kit geralmente inclui: sabonete; shampoo; condicionador; creme dental; escova de dentes; papel higiênico; desodorante; material de limpeza.

Veja também: Fundo de Garantia vai liberar novo lote de pagamento em pouquíssimos dias