Descubra se você TAMBÉM pode ter o seu MEI excluído

Formalizar-se como MEI é algo essencial e que traz diversos benefícios para o trabalhador. Por exemplo, é possível emitir notas fiscais e também receber certos benefícios. Entretanto, para manter o seu CNPJ é necessário permanecer atento às regras para não ter o MEI excluído.

Caso o microempreendedor mantenha pendências, é possível perder o seu CPNJ ou sofrer penalidades. Por isso, é provável que milhares de MEIs tenham o seu cadastro excluído nos próximos dias. Para saber mais sobre e entender quem se encaixa nessa situação, confira o texto completo.

Quais os benefícios do MEI?

Regularizar-se como MEI é um benefício para diversos profissionais autônomos, que podem, a partir disso, obter benefícios. A saber, o MEI tem direito ao auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, pensão e auxílio reclusão.

Ademais, para pessoas que precisam de auxílio, é possível contratar um funcionário com custos menores. Para isso, a empresa deve realizar uma contribuição previdenciária de 3%, e pagar o FGTS de 8% do salário-mínimo por mês. Sendo assim, os custos para o funcionário do MEI são reduzidos.

Outro benefício essencial é a facilitação do licenciamento, além da simplificação da formalização do MEI. Para obter o seu CNPJ, é preciso apenas que o empreendedor informe suas informações, como atividades e endereço. A partir da obtenção, basta apenas manter o pagamento do DAS em dia e entregar anualmente a Declaração de Rendimentos do MEI.

Por fim, os MEIs também podem obter crédito em bancos e instituições financeiras com maior facilidade. Esse valor é essencial para investimento em melhorias na empresa, comprando novos equipamentos ou até mesmo investindo em cursos de especialização.

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Quem pode ter o MEI excluído?

É possível que os empreendedores que tenham dívidas na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) ou Receita Federal tenham seu MEI excluído a partir de setembro. A saber, essas dívidas são decorrentes do não pagamento do DAS, documento que reúne tributação do MEI, ou da falta de entrega do DASN-Simei.

Sendo assim, os empreendedores que irão sofrer a exclusão do MEI receberão o Termo de Exclusão do Simples Nacional. Dessa forma, o documento irá formalizar a saída do MEI do Simples Nacional. Apesar do CNPJ ser mantido, ele precisará migrar para o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Os profissionais excluídos não poderão emitir notas fiscais, sofrerão o cancelamento do alvará e as dívidas da empresa passarão para o seu CPF. Dessa forma, o empreendedor ficará com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito.

Para consultar se você possui dívidas como MEI, acesse o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo link www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao. Selecione a opção “Consulta Extrato/Pendências”. Ademais, também é possível usar o aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS. Acesse-o:

• Android: https://abre.ai/gHjj
• IOS: https://abre.ai/gHjk

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