ESTES 4 descontos no salário do trabalhador são totalmente proibidos: preste atenção!

Caso você sofra com eles, procure seus direitos!

Há alguns descontos no salário dos trabalhadores que são comuns, como em caso de falta injustificada. Entretanto, há outros que podem parecer normais, mas, na verdade, são proibidos e acabam gerando muitas dúvidas por parte dos profissionais, visto que a empresa trata o assunto com obrigatoriedade.

Quer saber quais são eles para aprender a ficar se olho caso aconteçam com você? Então continue nos acompanhando logo abaixo para conferir todas as informações importantes que separamos para você!

Alguns descontos no salário podem parecer comuns, mas são proibidos e vão contra o que diz a CLT. Saiba mais sobre eles!
Alguns descontos no salário podem parecer comuns, mas são proibidos e vão contra o que diz a CLT. Saiba mais sobre eles! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Descontos no salário que são proibidos

Segundo o Artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregadores são proibidos de realizar descontos nos salários dos empregados, salvo em exceções como adiantamento salarial, contrato coletivo ou outros dispositivos de lei. Logo, em qualquer outra circuntância os descontos são proibidos e agem contra a legilação. Confira abaixo alguns descontos no salário que podem parecer comuns, mas que são terminantemente proibidos.

1) Descontos por multas

Muitas vezes o empregador pode utilizar o desconto por multas para punir uma suposta “má conduta” do funcionário, de forma a penalizá-lo sobre algum erro durante o exercício da função, por exemplo. O que acontece é que esse tipo de desconto é proibido, só podendo acontecer mediante o consentimento do funcionário que sofre com ele. Portanto, o empregador não pode tirar dinheiro do salário somente para “ensinar uma lição” ao trabalhador.

2) Descontos para compra de equipamentos e utensílios

Algumas empresas podem apelar para o desconto no salário dos trabalhadores sobre utensílios (como crachás, uniformes) ou na compra de equipamentos (como EPIs ou ferramentas necessárias para o desempenho de uma função específica). Entretanto, a prática também não é correta, pois é obrigação da empresa arcar com os custos desses materiais. Logo, ela não pode descontar esses valores sem a autorização do funcionário.

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3) Descontos em treinamentos

Algumas empresas ainda oferecem cursos de formação continuada ou treinamentos que ajudam o profissional a continuar se atualizando sobre temas da sua área. Contudo, há aquelas que costumam descontar o valor dos cursos do salário do funcionário, com a justificativa de ser um investimento para melhorar o exercício da função.

Apesar de parecer razoável, trata-se de mais um desconto ilegal e não pode acontecer em nenhuma circunstância, já que os cursos oferecidos também devem ser pagos pela própria empresa.

4) Descontos do FGTS

Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo Governo Federal para garantir aos trabalhadores uma reserva de dinheiro caso eles sejam demitidos por justa causa (de forma a ter o dinheiro do seguro-desemprego até encontrarem outra oportunidade, por exemplo) ou em alguns momentos específicos do ano, como é o caso do saque-aniversário.

No caso, os depósitos no fundo equivalem a 8% do salário dos empregados, mas quem tem a obrigação de realizá-los é a empresa, que não pode, de maneira nenhuma, realizar descontos no contracheque dos funcionários.

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