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Descontos no IPVA e IPTU em 2022: Prazo para abatimento encerra em janeiro – Veja quem tem direito

Os contribuintes deverão aplicar os créditos no site do Nota Legal até o dia 31 de janeiro e assim, poderão emitir o boleto com desconto.

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No dia 04 de janeiro começou o prazo para as indicações de créditos do Nota Legal para que possa abater nos impostos.  Dessa forma, os contribuintes cadastrados no programa podem solicitar a utilização destes créditos para a obtenção de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor e no Imposto Predial e Territorial Urbano.

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Os contribuintes deverão aplicar os créditos no site do Nota Legal até o dia 31 de janeiro e assim, poderão emitir o boleto com desconto.  Contudo, é necessário ressaltar que somente haverá abatimento de tributos relativos a veículos ou imóveis dos próprios participantes.

É impossível realizar a transferência de crédito para terceiros.

Descontos no IPVA e IPTU em 2022: Prazo para abatimento encerra em janeiro - Veja quem tem direito
Saiba mais sobre o programa de desconto. Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

Descontos no IPVA e IPTU em 2022: Prazo para abatimento encerra em janeiro – Veja quem tem direito

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Para conseguir desconto no IPVA, o veículo automotor deverá estar no nome do contribuinte e o mesmo ocorrerá para o caso do IPTU.

Se houver a propriedade do casal e conste somente o CPF de um dos cônjuges, será necessário requerer a modificação no cadastro imobiliário para inclusão do CPF do companheiro.

Mas, como fazer isso?  Terá que abrir uma demanda no Atendimento Virtual da Receita do DF, devendo realizar os seguintes passos:  “Assunto: Nota Legal/Tipo de Atendimento: Alteração de propriedade de imóveis” e então, anexe a certidão de nascimento.

Agora os contribuintes que não tiverem bens tributáveis no nome deles, poderá optar por receber os créditos em dinheiro e poderá receber somente em junho.

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O Nota Legal do Distrito Federal foi instituído no ano de 2008 e tem como objetivo promover o incentivo a emissão de notas fiscais.

Por meio da emissão das notas fiscais, empresas optantes pelo Simples Nacional e pessoas físicas podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido.

Como que se faz para acumular créditos?  O contribuinte deve informar o CNPJ ou CPF no documento fiscal.  Com isso, todas as notas fiscais que forem emitidas no CPF do contribuinte aparecerão no aplicativo Economia DF.

Veja também:  Qual a melhor forma de pagar IPTU e o IPVA 2022: Vale a pena pagar à vista ou é melhor parcelar?

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