Declaração do Imposto de Renda 2023 tem prazo de entrega ALTERADO: cuidado para não perder a data!

A Receita Federal anunciou hoje que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio deste ano, o que representa uma mudança em relação ao período tradicional que, normalmente, ocorria do início de março até o fim de abril.

Com a adoção do novo calendário, a Receita garante que os contribuintes terão acesso à opção da declaração pré-preenchida a partir da abertura do prazo. Saiba todos os detalhes abaixo.

Fique atento às datas do Imposto de Renda

De acordo com o órgão, como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, é necessário um prazo para a consolidação dos dados. A declaração pré-preenchida oferece menos erros e maior comodidade ao contribuinte, explicou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, em uma nota.

Até o ano de 2020, o prazo para o envio da declaração ocorria do início de março até, normalmente, a última semana de abril. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, houve mudanças no período de envio em 2021 e 2022, e a data limite foi adiada para 31 de maio nesses dois anos.

A Receita também informou que divulgará as novas regras da declaração para este ano em uma coletiva de imprensa que ocorrerá no dia 27 deste mês.

A entrega do Imposto de Renda é uma obrigação anual dos brasileiros, e muitas vezes causa dúvidas e insegurança. Mas, mais do que uma obrigação, a declaração do tributo é uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país e evitar problemas com a Receita Federal.

A importância de declarar o Imposto de Renda vai além do cumprimento de uma obrigação fiscal. Através da arrecadação, o Governo é capaz de investir em setores importantes, como saúde, educação e infraestrutura. Assim, ao cumprir com sua obrigação, o contribuinte contribui para o desenvolvimento do país.

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Consequências da não declaração do Imposto de Renda 2023

Mas, além disso, não declarar o Imposto de Renda pode trazer consequências negativas para o contribuinte. A primeira delas é a multa, que pode variar de 1% ao mês sobre o valor devido até o limite de 20% do imposto devido.

Além disso, a não declaração pode levar à impossibilidade de obter empréstimos e financiamentos, e também impede a emissão de certidões negativas, o que pode afetar a participação em licitações e concursos públicos.

Outra consequência é a inclusão do contribuinte na malha fina, que ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências nas informações declaradas. Nesses casos, é necessário retificar a declaração ou prestar esclarecimentos ao órgão nacional fiscal, o que pode ser um processo trabalhoso e demorado.

Além disso, é importante destacar que a Receita Federal tem investido cada vez mais em tecnologia e cruzamento de informações, o que torna mais difícil a omissão de renda ou bens.

A fiscalização tem se tornado cada vez mais rigorosa, e a falta de declaração pode ser um sinal de alerta para a Receita Federal, o que pode levar a investigações e processos judiciais.

Portanto, é fundamental que o contribuinte cumpra com sua obrigação e declare corretamente seu Imposto de Renda. Além de contribuir para o desenvolvimento do país, evita-se problemas com a Receita Federal e garante-se a regularidade fiscal do contribuinte.

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